Apelação / Remessa Necessária 0012599-28.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

SASSEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

Terceiro

MARIA DE FATIMA PESSOA PAIVA DO REGO

CPF

Reu

CLEA LILIAN SAMPAIO PARENTE MUNIZ

CPF

Reu

NEIDE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

LUCIVANIA MARIA MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

EVALDO CAVALCANTI DE MELO

CPF

Reu

BETANIA DO CARMO BATISTA PINTO

CPF

Reu

MARCIO VILACA HENRIQUES

CPF

Reu

FLAVIO ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Reu

VASTY MARIA FERREIRA

CPF

Reu

AILTON CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALCIONE ANDREZA MELO DA SILVA

CPF

Reu

ANA IZABEL DE MELO

CPF

Reu

ELISANGELA FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIA DIAS RAMALHO DA SILVA

CPF

Reu

SIDALVA FIRMINO TAVARES

CPF

Reu

IRES DE FATIMA GALVAO DO REGO BARROS

CPF

Reu

TAMIRES MARIA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE MORAES

CPF

Reu

ANA FLAVIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

EDILSON MENDES FERREIRA

CPF

Reu

JOSE MARCONDES GOMES DE MEDEIROS

CPF

Reu

GENI ALEXANDRINA DA SILVA

CPF

Reu

EDJAIR JOSE CANEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

JONES MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

RENILDE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA

CPF

Reu

CICERA DA CONCEICAO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MERCIA CRISTINA DE FRANCA MORAES DA COSTA

CPF

Reu

LUCIANA MARQUES ROSA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

EDJANE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

SANCHIRLES DA COSTA SILVA

CPF

Reu

WELLIDA CHRISTIANE SILVA MELO PEREIRA

CPF

Reu

GIVALDO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

ROSANGELA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO JORGE DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

ALEDISSANDRO ALMEIDA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

MICHEL ANTONIO DE AGUIAR

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE LIRA

CPF

Reu

SULEIGMA DINIZ SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 17:21

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:42

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:38

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 15:38

Alterada a parte

01/04/2026, 15:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 17:21

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:42

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:29

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 19:07

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legal

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27/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:38

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 15:38

Alterada a parte

01/04/2026, 15:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

23/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Retirado

11/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de documentos diversos

10/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

24/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

19/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 12:11

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:05

Expedição de intimação (outros).

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:36

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 07:40

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:00

Manifestação do Ministério Público

•01/10/2025, 16:46

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 09:55

Despacho

•25/11/2024, 11:22

Decisão

•19/07/2024, 12:09