Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0002818-53.2008.8.17.0370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0002818-53.2008.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:39

Publicação

11/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXECUTADO(A): JOAO SAVIO SAMPAIO SARAIVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187087905, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002818-53.2008.8.17.0370 Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o réu JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA, em que funda o pedido no título contido no Processo Administrativo do TCE de nº 0520022-2. Ocorre que, compulsando no sistema PJE, verifico que existe os autos do Processo nº0006148-58.2008.8.17.0370, tratando-se de Execução Fiscal, interposta contra o mesmo réu, em que se funda no mesmo título, ou seja, o Processo Administrativo do TCE de nº 0520022-2, a qual já se encontra sentenciada e com a certificação do trânsito em julgado. Em decorrência do acima exposto, resta caracterizado a duplicidade de ações para a cobrança do mesmo título executivo, o que caracterizaria a litispendência, no entanto, um dos autos já se encontra transitado em julgado, motivo pelo qual, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, Processo nº 0002818-53.2008.8.17.0370. Ademais, tendo em vista a existência de bloqueio judicial na presente demanda, conforme documento de ID 109932418, determino seja expedido alvará em favor do demandado do montante bloqueado, devendo para tanto, ser intimado a parte ré para informar conta bancária para a devolução dos valores bloqueados. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 7 de fevereiro de 2025. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:30

Outras Decisões

01/11/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 11:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/10/2024, 11:53

Mudança de Parte

30/10/2024, 11:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXECUTADO(A): JOAO SAVIO SAMPAIO SARAIVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187087905, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002818-53.2008.8.17.0370 Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o réu JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA, em que funda o pedido no título contido no Processo Administrativo do TCE de nº 0520022-2. Ocorre que, compulsando no sistema PJE, verifico que existe os autos do Processo nº0006148-58.2008.8.17.0370, tratando-se de Execução Fiscal, interposta contra o mesmo réu, em que se funda no mesmo título, ou seja, o Processo Administrativo do TCE de nº 0520022-2, a qual já se encontra sentenciada e com a certificação do trânsito em julgado. Em decorrência do acima exposto, resta caracterizado a duplicidade de ações para a cobrança do mesmo título executivo, o que caracterizaria a litispendência, no entanto, um dos autos já se encontra transitado em julgado, motivo pelo qual, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, Processo nº 0002818-53.2008.8.17.0370. Ademais, tendo em vista a existência de bloqueio judicial na presente demanda, conforme documento de ID 109932418, determino seja expedido alvará em favor do demandado do montante bloqueado, devendo para tanto, ser intimado a parte ré para informar conta bancária para a devolução dos valores bloqueados. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 7 de fevereiro de 2025. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(50)