Execução de Título Extrajudicial 0030035-35.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030035-35.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 239988866. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de junho de 2026. GABRIELA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030035-35.2022.8.17.2810

17/06/2026, 00:00

Execução frustrada

14/05/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 11:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:02

Publicação

04/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 223329464, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após a expedição do alvará, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030035-35.2022.8.17.2810 INTIME-SE a parte exequente para APRESENTAR planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, abatendo-se o montante que será liberado em seu favor, incluindo 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 827, do CPC e custas processuais, porventura adiantadas, BEM COMO, INDICAR, no mesmo prazo, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC). (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2 de fevereiro de 2026. NARLA FABIOLA MONTEIRO MORAIS LANDIM Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 19:04

Documento (Certidão)

02/02/2026, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 07:44

Expedição de documento (Alvará)

20/01/2026, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:34

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030035-35.2022.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (id. 217735990) opostos pela parte exequente MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, em face do(a) despacho/decisão de id. 216402295, que indeferiu o pedido de renovação da consulta via SISBAJUD. O embargante alegou contradição e omissão, argumentando que o juízo ignorou o decurso de tempo razoável (quatro meses) entre a última pesquisa via SISBAJUD (maio/2025) e a petição que solicitava a renovação, e que as informações trazidas pelo INFOJUD (ids. 204325568 e 204325571) demonstram indícios de alteração na capacidade patrimonial da executada, justificando a nova tentativa de bloqueio. Os autos vieram conclusos. Decido. Ao contrário do alegado pelo embargante, a decisão embargada expressamente considerou o fator tempo, mencionando que a pesquisa via SISBAJUD foi realizada "recentemente, em maio do corrente ano" (id. 204325558). O entendimento deste Juízo, alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citada na decisão, é que a mera passagem de um lapso temporal, notadamente o período de quatro meses, não justificaria automaticamente a reiteração da diligência, exigindo-se a demonstração da modificação da situação econômica do devedor. A renovação do SISBAJUD não se justifica em diminuto lapso temporal, salvo expressa e comprovada alteração patrimonial do executado, o que não restou demonstrado. Em relação às informações trazidas pelo INFOJUD (ids. 204325568 e 204325571), tais documentos foram juntados aos autos na mesma data da pesquisa SISBAJUD (id. 204325558). O exequente não demonstrou em sua petição que as informações dos documentos apresentados via INFOJUD, já presentes nos autos desde a consulta inicial em maio/2025, representam uma alteração superveniente e significativa na capacidade econômica da executada que justifique uma nova e imediata quebra de sigilo fiscal/bancário em menos de um ano da última tentativa. A busca por bens e valores via sistemas eletrônicos é medida excepcional e deve ser renovada apenas se houver forte indício de alteração patrimonial posterior à última pesquisa, ou se a última tiver sido realizada há um lapso temporal significativamente maior, o que não é o caso. Diante do exposto, por não haver contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada, que se manifestou no sentido de que não se justifica a renovação do SISBAJUD em curto lapso temporal e sem novos indícios de alteração econômica, e por não ter o embargante apresentado argumento novo apto a modificar o entendimento, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. MANTENHO o(a) despacho/decisão de id. 216402295 em todos os seus termos. INTIME-SE a parte exequente para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará dos valores constritos via SISBAJUD (id. 204325558) nos termos do id. 216402295. Após a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para APRESENTAR planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, abatendo-se o montante que será liberado em seu favor, incluindo 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 827, do CPC e custas processuais, porventura adiantadas, BEM COMO, INDICAR, no mesmo prazo, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica, desde já, ADVERTIDO que, em qualquer fase da presente execução, intimado o exequente para dar-lhe impulsionamento e sendo este silente, nos moldes do art. 921 do CPC, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (art. 921, § 1º, do CPC), ficando a parte exequente também ADVERTIDA de que terminado o aludido prazo, independentemente de nova intimação, sem indicação de bens penhoráveis, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Durante o período de suspensão do feito, bem assim durante o período de transcurso da prescrição intercorrente, os autos permanecerão na tarefa arquivo definitivo PC 29/2019 (art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019). Fica, de logo, autorizado o seu desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens passíveis de penhora. Com eventual decurso do prazo prescricional, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030035-35.2022.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, já qualificado, por procurador constituído, em face da executada ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS, igualmente qualificada, em razão do inadimplemento de termo de confissão de dívida cujo débito exequendo totalizava o valor de R$ 80.737,62 quando do ajuizamento do presente feito. Custas processuais iniciais recolhidas (id. 107628630). Citada a parte executada (id. 118710001), não pagou o débito exequendo nem interpôs embargos à execução (id. 182426982). Deferida a realização de pesquisa de bens e valores da parte executada via SISBAJUD RENAJUD e INFOJUD para fins de satisfação da obrigação, houve bloqueio parcial via SISBAJUD (id. 204325558) e juntado os resultados das pesquisas via RENAJUD e INFOJUD (id. 204325549). A parte executada foi devidamente intimada (id. 207554049), não se manifestou sobre a penhora (id. 210948735). Parte exequente requer novo SISBAJUD (id. 208189080). Os autos vieram conclusos. Determino. - Da renovação do SISBAJUD Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. “É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD (atual SISBAJUD), ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes” (REsp 1328067/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013). 2. Decorrido lapso temporal razoável desde a última tentativa de penhora via sistema Sisbajud, mostra-se possível a renovação das diligências, notadamente quando não encontrados outros bens em nome do devedor. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-PR 00124358220238160000 Pinhão, Relator.: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/05/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/05/2023) Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO HOSTIILIZADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PARTE CREDORA QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU DO TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE O PEDIDO E A ÚLTIMA CONSULTA, QUE OCORREU EM AGOSTO DE 2021. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029607-27.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 30-11-2023). Grifei. No caso, foi realizada recentemente, em maio do corrente ano, a pesquisa de bens do executado via SISBAJUD (id. 204325558). Logo, ausente demonstração da modificação da situação econômica do(s) executado(s), ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto aos sistemas informatizados. Cabe à parte interessada diligenciar, através de seus próprios meios, no sentido de localizar bens do devedor para a satisfação de sua pretensão executiva posto que ônus da parte exequente a localização de bens do executado para fins de penhora, sendo a expedição de ofício medida excepcional. O Juízo procedeu com a consulta ao sistema SISBAJUD objetivando encontrar bens suficientes à satisfação da obrigação, cabendo agora ao exequente realizar buscas de bens e informar ao Juízo. Desse modo, INDEFIRO o pedido de renovação de consulta ao SISBAJUD (id. 208189080) com o fim de localizar valores/bens em nome do(s) devedor(es). - Da liberação de valores constritos via SISBAJUD Considerando que o(s) executado(s) não apresentou(aram) qualquer manifestação ou fundamento do artigo 854, §3°, do CPC (quanto à constrição via SISBAJUD), inobstante ciente do ato constritivo (id. 207554049), EXPEÇA-SE ALVARÁ para a parte exequente da quantia constrita via SISBAJUD (id. 204325558) como forma de abatimento do débito exequendo. INTIME-SE a parte exequente para fornecer seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Deve, ainda, APRESENTAR a parte exequente planilha atualizada de débito, no mesmo prazo, abatendo-se o montante que será liberado em seu favor, incluindo 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 827, do CPC e custas processuais, porventura adiantadas, BEM COMO, INDICAR, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC). Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ANA PATRICIA RIBEIRO GOMES DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030035-35.2022.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de fevereiro de 2025. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/02/2025, 00:00

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Execução frustrada

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