Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003059-27.2022.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

EDIVALDO ALVES MINA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO ALVES MINA JUNIOR

OAB/PE 50467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/07/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 20:30

Recebimento

17/07/2025, 10:45

Mero expediente

17/07/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:20

Recebimento

19/06/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 13:03

Mero expediente

19/06/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(153)

Definitivo

20/07/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 20:30

Recebimento

17/07/2025, 10:45

Mero expediente

17/07/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:20

Recebimento

19/06/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 13:03

Mero expediente

19/06/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:57

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:26

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:26

Mandado

02/06/2025, 13:30

Mandado

02/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

02/06/2025, 13:25

Recebimento

28/05/2025, 10:46

Mero expediente

28/05/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:42

Publicação

26/05/2025, 04:05

Publicação

26/05/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Caruaru AV PORTUGAL, 1234, Fórum João Elísio Florêncio, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:(81) 37199170 Processo nº 0003059-27.2022.8.17.8230 AUTOR(A): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR INVESTIGADO(A): MARIA JUSSARA BARBOSA MARTINS, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, os denunciados e seu advogado, a fim de tomarem ciência da sentença absolutória de ID 198251560. Caruaru, data conforme assinatura eletrônica. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Caruaru AV PORTUGAL, 1234, Fórum João Elísio Florêncio, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:(81) 37199170 Processo nº 0003059-27.2022.8.17.8230 AUTOR(A): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR INVESTIGADO(A): MARIA JUSSARA BARBOSA MARTINS, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, os denunciados e seu advogado, a fim de tomarem ciência da sentença absolutória de ID 198251560. Caruaru, data conforme assinatura eletrônica. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:07

Expedição de documento

16/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:20

Recebimento

15/05/2025, 15:00

Mero expediente

15/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:01

Recebimento

19/03/2025, 12:23

Improcedência

19/03/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:48

Recebimento

27/02/2025, 16:09

Mero expediente

27/02/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 09:51

Publicação

26/02/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:29

Petição (Memoriais)

25/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Caruaru AV PORTUGAL, 1234, Fórum João Elísio Florêncio, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:(81) 37199170 Processo nº 0003059-27.2022.8.17.8230 AUTOR(A): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR INVESTIGADOS: MARIA JUSSARA BARBOSA MARTINS e ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Vistos etc... Intimem-se os denunciados para no prazo legal oferecem suas manifestações finais em forma de memoriais. Caruaru, 21/2/2025. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 11:34

Recebimento

21/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:48

Petição (Memoriais)

21/02/2025, 16:01

Publicação

11/02/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Caruaru AV PORTUGAL, 1234, Fórum João Elísio Florêncio, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:(81) 37199170 Processo nº 0003059-27.2022.8.17.8230 AUTOR(A): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU INVESTIGADO(A): MARIA JUSSARA BARBOSA MARTINS, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Considerando o teor da manifestação ministerial de ID 187922061, defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação formulado na petição de ID 185697547, determinando que se proceda com o cadastro no sistema PJE do referido assistente de acusação. Após, intime-se o Ministério Público, depois o assistente de acusação e por último a defesa para que apresentem alegações finais, no prazo legal. CARUARU, data conforme assinatura eletrônica. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 12:08

Petição (Memoriais)

07/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Outros documentos)

27/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:21

Recebimento

22/11/2024, 11:00

Mero expediente

22/11/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:54

Recebimento

11/11/2024, 12:59

Mero expediente

11/11/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 06:40

Recebimento

30/10/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 08:37

Decurso de Prazo

30/10/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:34

de Instrução e Julgamento (realizada)

08/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:26

Recebimento

07/10/2024, 12:30

Mero expediente

07/10/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2024, 22:53

Mandado

20/09/2024, 13:24

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

05/07/2024, 07:04

Recebimento

20/06/2024, 09:30

Denúncia

20/06/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 08:37

Recebimento

19/06/2024, 15:27

Denúncia

19/06/2024, 15:27

Retificação de Classe Processual

19/06/2024, 09:06

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 09:04

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

18/06/2024, 12:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

18/06/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:35

Recebimento

14/06/2024, 13:54

Mero expediente

14/06/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 07:23

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

31/05/2024, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/05/2024, 16:51

Mandado

29/04/2024, 10:11

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

29/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado; Mandado; Mandado)

29/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:04

Mudança de Parte

29/04/2024, 09:39

de Instrução e Julgamento (redesignada; Conciliador(a))

19/03/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:10

Decurso de Prazo

15/03/2024, 17:59

Decurso de Prazo

15/03/2024, 15:47

de Instrução e Julgamento (redesignada; Conciliador(a))

13/03/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 17:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 03:04

Mandado

16/02/2024, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

16/02/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:06

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

02/10/2023, 13:04

Recebimento

27/07/2023, 12:04

Mero expediente

27/07/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 12:51

Petição (Petição inicial)

26/06/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:37

Recebimento

15/05/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 07:33

Preliminar (não-realizada; Conciliador(a))

25/04/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

07/02/2023, 20:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 11:42

Preliminar (designada; Conciliador(a))

02/02/2023, 12:49

Recebimento

10/08/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 09:20

Petição (Parecer)

05/08/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 12:37

Distribuição (sorteio)

17/06/2022, 14:52

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00