Monitória 0001475-51.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0001475-51.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225693255, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de ID 223000513. Recife (PE), 14 de dezembro de 2025." RECIFE, 8 de janeiro de 2026. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001475-51.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

09/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:16

Publicação

19/11/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223000513, conforme segue transcrito abaixo: "D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando a apresentação da planilha descritiva de crédito, determino à Diretoria Cível que proceda à expedição de nova certidão de habilitação de crédito, destacando o valor dos honorários advocatícios do montante da autora. Contudo, antes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001475-51.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA intime-se o demandante para que recolha as custas processuais pertinentes, no prazo de 15 dias. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife (PE), 13 de novembro de 2025. " RECIFE, 17 de novembro de 2025. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 09:04

Mero expediente

13/11/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 07:59

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211920683, conforme segue transcrito abaixo: "D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001475-51.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA Vistos etc., COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, interpôs embargos de declaração id 208013725, argumentando que o despacho id 206233867 padece de erro material, vez que que os honorários objeto da controvérsia não decorrem de contrato de prestação de serviços advocatícios, requerendo, por isso, seja expedida certidão de habilitação de crédito. Requereu o julgamento de procedência. DECIDO. Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material na decisão judicial (cf. art. 1022, do Código de Processo Civil). Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la, extirpar contradição existente ou corrigir erro material, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos. Na hipótese vertente, anoto que a parte peticionante pretende a modificação do que restou decidido, o que se afigura impossível nesta via estreita dos embargos. Assim, rejeito os embargos de declaração manejados. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 05 de agosto de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 7 de agosto de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211920683, conforme segue transcrito abaixo: "D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001475-51.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA Vistos etc., COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, interpôs embargos de declaração id 208013725, argumentando que o despacho id 206233867 padece de erro material, vez que que os honorários objeto da controvérsia não decorrem de contrato de prestação de serviços advocatícios, requerendo, por isso, seja expedida certidão de habilitação de crédito. Requereu o julgamento de procedência. DECIDO. Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material na decisão judicial (cf. art. 1022, do Código de Processo Civil). Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la, extirpar contradição existente ou corrigir erro material, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos. Na hipótese vertente, anoto que a parte peticionante pretende a modificação do que restou decidido, o que se afigura impossível nesta via estreita dos embargos. Assim, rejeito os embargos de declaração manejados. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 05 de agosto de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 7 de agosto de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __206233867 ___, conforme segue transcrito abaixo: " [D E S P A C H O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001475-51.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA Vistos etc., Cuida-se de ação monitória no bojo da qual foi proferida sentença, id 142900671 e 155875420, julgando-se parcialmente procedente o pedido autoral para constituir "de pleno direito o título executivo judicial, com correção monetária pela tabela ENCOGE, desde o ajuizamento, e juros moratórios, na razão de 1%a.m., incidentes a partir da citação, devendo o valor ser apurado por simples cálculos aritméticos, em fase de cumprimento de sentença, considerando apenas as parcelas vincendas e não o montante global do contrato", id 155875420. A ré/executada informou que teve deferido pedido de recuperação judicial, id 160661203 e 160661211, NPU 0148432-21.2023.8.17.2001. A autora/exequente, id 184125796, pediu a expedição de certidão de habilitação de crédito, discriminando, em separado, o valor devido a autora e a seus patronos, conforme planilha de cálculos em anexo. A ré/executada impugnou a cobrança dos honorários contratuais pela exequente, id 184624489. A autora/exequente peticionou, id 184640916, informando que o crédito principal foi habilitado nos autos da recuperação judicial, exceto os valores devidos a título de honorários advocatícios à sociedade Freitas Advogados, apontando como devido o valor de R$ 111.217,29, conforme planilha id 184125797. Pois bem. Quanto ao pedido de habilitação do crédito devido pela executada a título de honorários advocatícios contratuais, ressalto que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, descabe habilitação em processo recuperacional de honorários contratuais firmados em instrumento entre o reclamante e seu patrono, uma vez que tal ajuste se limita às partes. Já no tocante aos honorários de sucumbência, vejamos. O direito aos honorários advocatícios nasce com o provimento jurisdicional. Assim, fixados os honorários advocatícios em sentença proferida ainda no ano de 2023, anteriormente ao pedido de recuperação judicial da executada deferido em 17 de janeiro de 2024 (id 160661211), estes são considerados créditos concursais, sujeitos à recuperação judicial devendo, portanto, ser habilitados na recuperação judicial. Destarte, determino que a exequente apresente planilha de cálculo em conformidade com a decisão, indicando os valores devidos a título de crédito principal e honorários advocatícios de sucumbência, excluindo valores referentes aos honorários contratuais, no prazo de 05 dias. Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, 05 de junho de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito - " RECIFE, 10 de junho de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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