Tutela Cautelar Antecedente 0026607-74.2024.8.17.2810 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0026607-74.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:22

Publicação

09/04/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA EUCALIPTO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA CARRILHO LTDA DESPACHO Sobre a petição Id. 233000580, se manifestem as partes, no prazo de 10 dias. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente) Dr. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0026607-74.2024.8.17.2810

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 14:15

Mero expediente

07/04/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 14:15

Decurso de Prazo

12/02/2026, 12:47

Publicação

11/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA EUCALIPTO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA CARRILHO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 221587079, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os honorários. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de fevereiro de 2026. LUCIANA MARIA ALVES ROCHA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0026607-74.2024.8.17.2810

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 22:14

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA EUCALIPTO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA CARRILHO LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0026607-74.2024.8.17.2810 Trata-se de pedido de Produção Antecipada de Provas, com requerimento de tutela de urgência, formulado pelo RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA EUCALIPTO em face da CONSTRUTORA CARRILHO LTDA. A parte autora alega a existência de diversos vícios construtivos no empreendimento, apresentando laudo técnico particular (ID 185373820 e anexos) que atesta múltiplas patologias, muitas classificadas como de risco "Crítico". Fundamenta o pedido no Art. 381, incisos II e III, do Código de Processo Civil, afirmando que a perícia judicial é necessária para viabilizar uma futura autocomposição ou justificar o ajuizamento de ação principal. Em despacho de ID 190555338, este juízo postergou a análise da liminar para após a resposta da parte ré. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 197418386), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, apresentou defesa técnica (ID 197418393) contrapondo o laudo autoral, mas concordou expressamente com a realização da perícia técnica. A parte autora manifestou-se sobre a preliminar na petição de ID 203410874. É o relatório. Decido. A preliminar de ilegitimidade passiva, contestada pelo autor sob a tese de grupo econômico e teoria da aparência, é matéria que demanda análise mais aprofundada, não constituindo óbice, neste momento, ao deferimento da prova pericial de urgência, cuja finalidade é, precipuamente, assegurar a prova. No que tange ao pedido principal (Produção Antecipada da Prova), os requisitos do Art. 381 do CPC mostram-se preenchidos. A controvérsia fática está robustamente demonstrada pela flagrante divergência entre os laudos técnicos apresentados por ambas as partes. Ademais, a própria parte ré anuiu com a realização da perícia, reforçando o entendimento de que a prova é imprescindível e adequada para viabilizar a autocomposição (Art. 381, II, CPC) ou instruir futura ação de conhecimento. Isto posto, DEFIRO o pedido de produção antecipada de prova pericial. Para a realização da perícia, NOMEIO o perito BRUNO MACIEL, CPF/CNPJ 013.876.874-92, RG 7006782, com e-mail [email protected], demais informações presente no SIAJUS. Determino as seguintes diligências: 1. Intime-se o perito nomeado, por e-mail, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 2. Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os honorários. 3. Considerando que a prova foi requerida pela parte autora, caberá a ela o adiantamento dos honorários periciais (Art. 82 e 95, CPC). Após a homologação dos honorários, intime-se o autor para realizar o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias. 4. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se ainda não o fizeram (observando-se que a parte ré já indicou assistente e apresentou quesitos). 5. Cumpridas as etapas acima, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo comunicar às partes a data e o local de início da perícia com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. 6. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de início dos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, (data do sistema). Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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