Execução de Título Extrajudicial 0042981-80.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0042981-80.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARINETE DA SILVA ALMEIDA. EXECUTADO(A): AMAURY CÉSAR REZENDE FILHO, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHEIRA REZENDE, AUVANDIR OLIVEIRA PEREIRA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218891413, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042981-80.2018.8.17.2001 Vistos, etc. MARINETE DA SILVA ALMEIDA, devidamente qualificada, manejou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de AMAURY CESAR REZENDE FILHO e MARIA DAS GRAÇAS CARVALHEIRA REZENDE, com fundamento no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como título executivo contrato de locação firmado entre as partes. Decisão determinando o bloqueio pelo Sisbajud - ID 186149417. Espelho do Sisbajud com bloqueio integral da execução - ID 190519916. Petição da parte exequente vindicando a liberação do valor penhorado - ID 213195948. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, foi realizada pesquisa pelo Sisbajud, com penhora integral do valor executado, razão pela qual a extinção da execução é medida que se impõe. POSTO ISTO, extingo o processo executivo, ante a satisfação da obrigação, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários, já contemplados na penhora. Expeça-se alvará em favor da exequente, com os acréscimos legais. Com a expedição do alvará, arquive-se de imediato nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 13 de outubro de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINETE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO(A): AMAURY CESAR REZENDE FILHO, MARIA DAS GRACAS CARVALHEIRA REZENDE, AUVANDIR OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0042981-80.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com novo requerimento de penhora de ativos financeiros dos executados pelo sistema SISBAJUD. Decido. 1. De início, necessário que a parte exequente comprove o pagamento das custas referente às pesquisas vindicadas. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 2. Com a prova de pagamento nos autos, e considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), em relação aos executados AMAURY CESAR e MARIA DAS GRAÇAS. 3. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 6. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 7. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 8. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 9. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 10. Cite-se AUVANDIR OLIVEIRA nos endereços indicados ao ID 173815192. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

24/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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