Ação Penal - Procedimento Sumário 0001612-47.2020.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001612-47.2020.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 14:16

Trânsito em julgado

06/05/2025, 20:33

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:57

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:53

Mandado

24/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

24/03/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 23:26

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:46

Publicação

11/02/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ERIVAN SEBASTIAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Correntes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188906467, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Correntes Processo nº 0001612-47.2020.8.17.0640 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c o art. 3º e art. 395, II, ambos do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, ante a ausência de uma das condições da ação (interesse de agir), na forma da fundamentação exposta. Revogo eventuais cautelares que tenham sido impostas ao acusado. Intime-se a vítima, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/06. Desnecessária a intimação pessoal do acusado quanto ao teor da presente sentença, consoante enunciado nº VI, da II Jornada de Uniformização de Procedimentos da Unidades Judiciárias do TJPE em Triunfo - PE, cujo teor é o seguinte: "É desnecessária a intimação do acusado nas sentenças de extinção da punibilidade, correndo prazo para recurso para o réu, desde a data da publicação da sentença". Sem custas. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, havendo requerimento, desde já fica autorizado o levantamento de eventual fiança recolhida, em favor do depositante. Após, promova a Secretaria o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia dessa decisão vale como MANDADO/OFÍCIO. CORRENTES, 21 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito " CORRENTES, 7 de fevereiro de 2025. MARTA PIERINA AQUINO LEAL Diretoria Regional do Agreste

10/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00