Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001529-45.2022.8.17.2100 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001529-45.2022.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:20

Mudança de Parte

22/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:14

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:16

Publicação

13/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 226499977, conforme transcrito abaixo: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, do CPC, bem como JULGO EXTINTA a fase de discussão sobre a legitimidade e cálculos, e, por conseguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001529-45.2022.8.17.2100 INTERESSADO (PGM): ZEUS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME ESPÓLIO - DEFIRO a sucessão processual para incluir no polo ativo FILIPE AUGUSTO COITINHO DE SOUSA, na qualidade de sucessor da empresa extinta; 2. DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de forma individualizada, a ser encaminhada ao MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, para pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias (ou prazo inferior se previsto em lei municipal específica), nos seguintes termos: Beneficiário 01: FILIPE AUGUSTO COITINHO DE SOUSA (CPF nº 036.849.144-79). Valor: R$ 11.004,84 (onze mil, quatro reais e oitenta e quatro centavos). Natureza: Principal. Beneficiário 02: GLEUCEMBERG LAYRTON ARAÚJO DIAS (OAB/PE 54.598). Valor: R$ 6.445,70 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Natureza: Alimentar (Honorários Advocatícios Sucumbenciais e Contratuais). 3. OBSERVE-SE os dados bancários informados na petição de ID 223889068 para fins de preenchimento do requisitório. Após o levantamento dos valores e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Condeno a Fazenda em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ABREU E LIMA, 11 de fevereiro de 2026. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 12:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 226499977, conforme transcrito abaixo: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, do CPC, bem como JULGO EXTINTA a fase de discussão sobre a legitimidade e cálculos, e, por conseguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001529-45.2022.8.17.2100 INTERESSADO (PGM): ZEUS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME ESPÓLIO - DEFIRO a sucessão processual para incluir no polo ativo FILIPE AUGUSTO COITINHO DE SOUSA, na qualidade de sucessor da empresa extinta; 2. DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de forma individualizada, a ser encaminhada ao MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, para pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias (ou prazo inferior se previsto em lei municipal específica), nos seguintes termos: Beneficiário 01: FILIPE AUGUSTO COITINHO DE SOUSA (CPF nº 036.849.144-79). Valor: R$ 11.004,84 (onze mil, quatro reais e oitenta e quatro centavos). Natureza: Principal. Beneficiário 02: GLEUCEMBERG LAYRTON ARAÚJO DIAS (OAB/PE 54.598). Valor: R$ 6.445,70 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Natureza: Alimentar (Honorários Advocatícios Sucumbenciais e Contratuais). 3. OBSERVE-SE os dados bancários informados na petição de ID 223889068 para fins de preenchimento do requisitório. Após o levantamento dos valores e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Condeno a Fazenda em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ABREU E LIMA, 11 de fevereiro de 2026. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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