Execução de Título Extrajudicial 0104387-29.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0104387-29.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/05/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104387-29.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239005620, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. 1- DEFIRO a dilação requerida pelos Exequentes (ID n° 238767604), pelo prazo de 30(trinta) dias. 2- INTIMEM-SE e AGENDE-SE. RECIFE, 5 de maio de 2026. Dia de São Máximo. Bel DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104387-29.2023.8.17.2001

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 11:54

Mero expediente

05/05/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 16:50

Mandado

13/04/2026, 17:45

Mandado

10/04/2026, 10:55

Publicação

09/04/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104387-29.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234909507, conforme segue transcrito abaixo: "Julgados improcedentes os Embargos à Execução (processo nº 0005936-32.2024.8.17.2001), cuja cópia da sentença já foi trasladada para estes autos, e considerando a necessidade de dar andamento à execução, passo a organizar o feito. Da Citação dos Executados A parte exequente, na petição de id. 212890251, requer a citação dos executados por meio do aplicativo WhatsApp, diante das diversas tentativas frustradas de citação por Oficial de Justiça. Contudo, a citação por meio eletrônico, embora seja uma ferramenta processual válida, possui caráter subsidiário. A prudência recomenda que, antes de se adotar tal medida, sejam utilizadas as ferramentas de busca de endereço postas à disposição do Judiciário. Em razão disso, indefiro, por ora, o pedido de citação por meio eletrônico. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de localização dos executados, informando se possui interesse na realização de buscas através dos sistemas conveniados. Fica a parte ciente de que, em caso de requerimento, deverá indicar expressamente os sistemas a serem consultados e comprovar o recolhimento das despesas pertinentes a cada diligência, sob pena de não realização. Da Avaliação dos Bens Penhorados Por outro lado, a parte exequente, por meio da petição de id. 212887227 e documentos anexos, sanou o vício que impediu a avaliação dos imóveis, fornecendo endereço completo e outros elementos úteis à diligência. Dessa forma, expeça-se novo mandado de avaliação dos imóveis de matrículas nº 34.337 e 34.338. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição de id. 212887227 e dos documentos de ids. 212887230, 212887231 e 212890232, a fim de garantir o êxito no cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça Avaliador. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE RECIFE, 7 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104387-29.2023.8.17.2001

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

07/04/2026, 08:45

Expedição de documento

07/04/2026, 08:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104387-29.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234909507, conforme segue transcrito abaixo: "Julgados improcedentes os Embargos à Execução (processo nº 0005936-32.2024.8.17.2001), cuja cópia da sentença já foi trasladada para estes autos, e considerando a necessidade de dar andamento à execução, passo a organizar o feito. Da Citação dos Executados A parte exequente, na petição de id. 212890251, requer a citação dos executados por meio do aplicativo WhatsApp, diante das diversas tentativas frustradas de citação por Oficial de Justiça. Contudo, a citação por meio eletrônico, embora seja uma ferramenta processual válida, possui caráter subsidiário. A prudência recomenda que, antes de se adotar tal medida, sejam utilizadas as ferramentas de busca de endereço postas à disposição do Judiciário. Em razão disso, indefiro, por ora, o pedido de citação por meio eletrônico. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de localização dos executados, informando se possui interesse na realização de buscas através dos sistemas conveniados. Fica a parte ciente de que, em caso de requerimento, deverá indicar expressamente os sistemas a serem consultados e comprovar o recolhimento das despesas pertinentes a cada diligência, sob pena de não realização. Da Avaliação dos Bens Penhorados Por outro lado, a parte exequente, por meio da petição de id. 212887227 e documentos anexos, sanou o vício que impediu a avaliação dos imóveis, fornecendo endereço completo e outros elementos úteis à diligência. Dessa forma, expeça-se novo mandado de avaliação dos imóveis de matrículas nº 34.337 e 34.338. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição de id. 212887227 e dos documentos de ids. 212887230, 212887231 e 212890232, a fim de garantir o êxito no cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça Avaliador. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE RECIFE, 7 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104387-29.2023.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PEDROSA GONDIM, PEDRO ADOLFO MADEIRA CAMPOS EXECUTADO(A): ANA LUCIA DE ARAUJO, ROSA CLEMENTINA DE ARAUJO, LUCIEL ALVES DE ARAUJO, ROSEMARY CLEMENTINA DE ARAUJO, WILLIAN COUTINHO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211772993, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104387-29.2023.8.17.2001 Vistos, etc. ANA LÚCIA DE ARAÚJO, devidamente qualificada nos autos, opôs embargos declaratórios contra decisão proferida por juízo, conforme id 178273435, sob a alegação de que a decisão padece de omissão, por não considerar a celebração de acordo homologado judicialmente nos autos dos inventários nºs 0004076-08.2016.8.17.3090 e 0030533-04.2021.8.17.3090, nos quais, segundo sustenta, foi ajustado o pagamento dos honorários advocatícios e renunciada a execução, extinguindo-se a obrigação da embargante, de modo que a penhora de seus bens seria indevida. Pugnou, portanto, pela modificação da decisão para: a) impedir a penhora; b) extinguir a execução; ou, subsidiariamente, c) ser excluída do polo passivo ou suspender-se o processo. Instada a se manifestar, a parte embargada apresentou contrarrazões id 191100408 em que arguiu a ausência de quaisquer vícios na decisão atacada, afirmando que não houve renúncia à presente execução nos acordos celebrados, que a renúncia ali tratada se refere à execução promovida nos autos do inventário, e que a embargante busca, na verdade, rediscutir matéria já decidida. Por fim, requereu a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por litigância de má-fé. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal, ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Em que pesem as alegações da embargante, importa destacar que não há omissão na decisão embargada, haja vista que a única petição da parte executada/embargante nos autos foi no sentido de oferecer bens à penhora para fins de garantir o juízo, uma vez que opôs Embargos à Execução. Dessa forma, não há como se concluir pela omissão arguida pela embargante se a decisão embargada nada deixou de se apreciar, uma vez que nada foi previamente requerido quanto aos alegados acordos firmados entre as partes em outros processos. Na decisão recorrida restou determinada a penhora de parte dos bens, inclusive do quinhão hereditário pertencente à embargante, conforme requerido pelo próprio exequente com base em certidões constantes dos autos. Ademais, repita-se, o imóvel indicado para constrição foi objeto de indicação da própria embargante, conforme documento de id 154538178. Conforme pacificado entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com omissão ou ausência de fundamentação. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, "nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/2006, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Precedentes" (AgInt no AREsp 966.400/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe de 10/02/2017). 3. O entendimento do acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, circunstância que atrai a Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no REsp: 2098681 AP 2023/0343268-9, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 08/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2024) Nessa toada, claro está que a parte, na verdade, pretende modificar o decisum se utilizando de via inadequada para tanto. É entendimento pacificado da jurisprudência pátria que não cabem embargos de declaração para rediscutir matéria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado ( CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015) Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Lado outro, determino a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de id. 190878929, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 12 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

13/08/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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