Execução de Título Extrajudicial 0004622-17.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004622-17.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 07:35

Publicação

05/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA - ME EXECUTADO(A): FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0004622-17.2020.8.17.8201 Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. RECIFE, 29 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:25

Mero expediente

29/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:59

Mero expediente

24/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:02

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA - ME EXECUTADO(A): FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI SILVA INTIMAÇÃO (Audiência / Exequente) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação nos autos do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, conforme endereço acima reportado, oportunidade em que poderá requerer adjudicação de eventuais bens penhorados: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (17º JEC) Data: 28/04/2026 Hora: 16:50 Em caso de Audiência por Videoconferência, inserir aqui o link e/ou os dados da sessão: ADVERTÊNCIAS Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). ATENÇÃO: É proibido o acesso à Central dos Juizados se estiver usando calções, bermuda ou vestimenta curta (art. 45, II, Resolução nº 518 ORIG. COJURI, de 14 de Março de 2024). RECIFE, 23 de março de 2026. RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA - ME Endereço: Rua Professor Mussa Hazin, 260, Iputinga, RECIFE - PE - CEP: 50800-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831572 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0004622-17.2020.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA - ME EXECUTADO(A): FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI SILVA INTIMAÇÃO (Audiência / Executado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação nos autos do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, conforme endereço acima reportado, oportunidade em que poderá apresentar embargos à execução: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (17º JEC) Data: 28/04/2026 Hora: 16:50 Em caso de Audiência por Videoconferência, inserir aqui o link e/ou os dados da sessão: ADVERTÊNCIAS Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). ATENÇÃO: É proibido o acesso à Central dos Juizados se estiver usando calções, bermuda ou vestimenta curta (art. 45, II, Resolução nº 518 ORIG. COJURI, de 14 de Março de 2024). RECIFE, 23 de março de 2026. RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS Endereço: EST DO CAIARA, 210, IPUTINGA, RECIFE - PE - CEP: 50731-360 Nome: LEONARDO CAVALCANTI SILVA Endereço: EST DO CAIARA, 210, IPUTINGA, RECIFE - PE - CEP: 50731-360 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831572 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0004622-17.2020.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA - ME EXECUTADO(A): FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0004622-17.2020.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de Embargos à Execução, formulado por LEONARDO CAVALCANTI SILVA contra CENTRO EDUCACIONAL DA IPUTINGA LTDA – ME, requerendo o desbloqueio de suas contas bancárias, ante a impenhorabilidade do salário. A parte exequente pugna pelo não acolhimento das razões suscitadas nos presentes embargos. Decido. Trata-se de ação de execução extrajudicial de débitos educacionais proposta em janeiro de 2020. Na hipótese, a mera movimentação em conta constando a ordem de penhora cumprida não prova ter sido penhorado especificamente o salário do executado. Outrossim, os extratos apresentados possuem diversas movimentações financeiras, apenas demonstrando que se refere a conta bancária de recebimento de valores, pagamento de débitos e transferências bancárias, não restando comprovado que se trata de conta de verbal salarial. Assim, entendo que o executado não prova que os valores constritos se referem a verba salarial, pois, repise-se, não há prova nos autos. Dispõe art. 373, I, do CPC, que incumbe a quem alega comprovar o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desonerou o embargante. Nesse ser assim, indefiro os pedidos da parte embargante, devendo prosseguir a presente execução. Posto isso, com fulcro nos artigos 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95 e art. 914 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em favor do exequente dos valores bloqueados via SISBAJUD. Por fim, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. P.R.I. Recife, 02 de setembro de 2025. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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