Procedimento Comum Cível 0051770-92.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051770-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 22:27

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:12

Publicação

24/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051770-92.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232795338, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Vistos este autos, quanto ao agravo de instrumento de autos n. 0006176-39.2025.8.17.9000, verifiquei, na data de hoje, em consulta processual, que lhe fora indeferido efeito suspensivo, pelo que mantenho a decisão/despacho de id. 193735698 incólume em seus termos e fundamentos. Intime-se o banco acionado a, em 15 dias, depositar judicialmente, com a devida comprovação nos autos, a verba honorária pericial, como já ordenado ao id. 193735698, sob pena de sofrer os efeitos das cominações legais pertinentes, inclusive, ato constritivo em seus ativos financeiros, ficando desde já intimado. No mais, digam as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Int. Recife, data da assinatura eletrônica Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito] " RECIFE, 20 de março de 2026. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 15:54

Mero expediente

10/03/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193735698, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Sendo o Juízo o destinatário da prova, cabe ao juiz afeto ao caso deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova (id 143742078). No caso dos autos, entendo que a designação de audiência para a oitiva exclusiva do autor em nada contribuirá para o deslinde da causa. Isto porque, tendo o depoimento pessoal da parte finalidade precípua de obter confissão, vez que o autor argumenta na inicial que nunca utilizou os serviços dá Ré. Diante da controvérsia consiste quanto a que houve ou não fraude na contratação de empréstimo impugnado na petição inicial do qual se originaram descontos mensais na conta da autora e, consequentemente, esclarecer se os ditos descontos realizados pela ré na conta da autora foram indevidos. Pois bem. Para o deslinde da controvérsia, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051770-92.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA PINHEIRO MAFRA designo a realização de perícia grafotécnica no contrato de empréstimo impugnado na inicial. Por outro lado, plenamente cabível a inversão do ônus da prova nesse caso, considerando a hipossuficiência da autora em realizar sua defesa frente ao potencial da acionada, mostrando-se a perícia grafotécnica imprescindível ao esclarecimento quanto à autenticidade do contrato, especialmente a assinatura aposta, visto que a autora afirma que não o contratou, pertencendo o ônus probatório a quem produziu o documento (art. 429, II, CPC), que deverá provar que a assinatura é autêntica. Dito isso, inverto o ônus da prova e, inclusive, o ônus financeiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC e na Tese fixada pelo STJ no Tema 1.061 (REsp Nº 1.846.649 - MA (2019/0329419-2). Nomeio GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS, perito grafotécnico cadastrado no SIAJUS, com endereço na Rua dos Navegantes, 741, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51021-010, telefone (81) 9918-17530, email: [email protected] para funcionar no presente feito como perito do Juízo com a finalidade de apurar a autenticidade ou não da assinatura aposta no contrato de empréstimo não reconhecida pelo autor. Proceda a Diretoria Cível à habilitação do perito indicado, intime-o da nomeação e a que se manifeste em 5 dias, para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Caso aceito o encargo, confiro o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem e apresentarem quesitos. Decorridos 15 dias, sem arguição de impedimento ou suspeição do perito nomeado, intime-se o réu a realizar o depósito da verba honorária, em 15 dias. Tão logo efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por seus procuradores. O laudo deve ser entregue em até 20 dias. Desde já, fica autorizado o levantamento pelo perito, mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais. Intimem-se. Cumprir como devido. Recife, 29 de janeiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

10/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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