Execução de Título Extrajudicial 0122375-63.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0122375-63.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ANTONIO COSTA CARVALHO EXEQUENTE: TASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO, CASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO EXECUTADO(A): SAULO ANTAO DE CARVALHO, DAYSE MARIA CAVALCANTI DE CARVALHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0122375-63.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO COSTA CARVALHO, qualificado nos autos e por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SAULO ANTÃO DE CARVALHO e DAYSE MARIA CAVALCANTI DE CARVALHO. Em síntese, alega o exequente ser credor da quantia histórica de R$ 47.083,90 (quarenta e sete mil, oitenta e três reais e noventa centavos), proveniente de instrumento particular de confissão de dívida. Citação cumprida positivamente ao ID 199714239, com oposição de embargos à execução. Em seguida, ao ID 224775131, comunicam os executados que as partes transacionaram o débito. É o que importa relatar. DECIDO. No curso da lide, as partes formalizaram um acordo, requerendo sua homologação. Com efeito, é lícito às partes requererem o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil. Assim posto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 224777633), por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Honorários na forma acordada. Retifique a DIRCIVET o polo ativo, fazendo nele constar apenas Espólio de José Antônio como exequente, uma vez que Tassius e Cassius figuram apenas como representantes do espólio. Após, arquivem-se os autos de imediato, nos termos do art.1.000, parágrafo único do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Maria da Conceição Siqueira e Silva Juíza de Direito Auxiliar Datado e assinado eletronicamente 3

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:11

Publicação

31/05/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ANTONIO COSTA CARVALHO EXEQUENTE: TASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO, CASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO EXECUTADO(A): SAULO ANTAO DE CARVALHO, DAYSE MARIA CAVALCANTI DE CARVALHO DECISÃO De início, torno inválida a intimação de ID 204342842, uma vez que os embargos à execução se processam em autos apartados. Recebidos os embargos à execução sem a atribuição do efeito suspensivo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0122375-63.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora. No mais, cadastre a DIRCIVET a Defensoria Pública como patrona da parte executada. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

29/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ANTONIO COSTA CARVALHO EXEQUENTE: TASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO, CASSIUS IMMISCH COSTA CARVALHO EXECUTADO(A): SAULO ANTAO DE CARVALHO, DAYSE MARIA CAVALCANTI DE CARVALHO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0122375-63.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

26/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Registro Processual (Retificada a autuação)

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