Execução de Título Extrajudicial 0086394-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0086394-36.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:43

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:11

Publicação

11/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): RIVALDO CORREIA DE BRITO DESPACHO A parte exequente não efetuou o pagamento das taxas correspondentes à diligência citatória. Arquive-se conforme Portaria Conjunta nº 29/2019-CGJ/TJPE, ficando autorizado o desarquivamento e citação, quando comprovado o pagamento. Fica suspensa a execução pelo prazo de 1 ano a contar da data em que foi certificada a não localização da parte executada. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0086394-36.2024.8.17.2001 Intime-se e cumpra-se. RECIFE, 9 de abril de 2025 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 17:38

Expedição de documento

09/04/2025, 17:38

Mero expediente

09/04/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:33

Publicação

12/02/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): RIVALDO CORREIA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID191647889, constantes nos autos. Recife, 7 de fevereiro de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086394-36.2024.8.17.2001

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 17:00

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): RIVALDO CORREIA DE BRITO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189898607, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Custas adimplidas. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086394-36.2024.8.17.2001 Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito (artigo 827 do CPC), advertindo-a de que, em caso de pagamento integral no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º do CPC). 2. Advirta-se o executado que, no prazo para embargos, caso reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC), ficando obrigado a depositar as parcelas vincendas, enquanto não apreciado o requerimento (artigo 916, §2º) e ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das subsequentes, o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 3. Ocorrendo a hipótese do item 2, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos descritos anteriormente (artigo 916, §1º do CPC). Após, voltem conclusos. 4. Frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias), fornecendo os meios necessários para a continuidade do processo, instruindo este e/ou apresentando requerimento compatível com o atual estágio processual, inclusive fornecendo o endereço atualizado da parte ré, devendo ser renovado o ato citatório, sob pena de extinção do processo (artigo 321, parágrafo único). Transcorrido o prazo in albis e, tratando-se de alguma das hipóteses elencadas no artigo 178 do CPC, intime-se o Ministério Público (artigo 778, §1º, I do CPC). 5. Apresentado novo endereço do executado, proceda-se na forma do item 2. 6. Realizada a citação pessoal e, não paga a quantia exequenda no prazo legal, deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, de posse deste despacho/mandado: 6.1. Efetuar a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), preferencialmente os que forem indicados pelo exequente, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da dívida (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), de tudo lavrando-se auto, com intimação do exequente e executado e, havendo penhora de imóvel, do cônjuge ou companheiro da parte ré (artigo 829, § 1º do CPC). 6.2. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, §1º do CPC). 7. Não havendo constrição de bens pelos meios acima utilizados, intime-se o exequente para indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Quedando-se inerte ou caso haja pedido nesse sentido, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (artigo 921, § 1º do CPC), ficando advertido de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do CPC). 8.Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (artigo 921, § 2º do CPC). 9. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (artigo 921, § 5º do CPC). 10. Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se o exequente, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestarem–se sobre o referido depósito. Após, expeçam-se os respectivos alvarás para cada credor, no valor do crédito da parte autora e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver. 11. Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou a manifestação das partes na forma do artigo 921, §5º do CPC, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (artigo 924, II e V do CPC). 12. Uma via deste despacho deve ser utilizada como Mandado de Citação do(s) Réu(s), a ser cumprido por meios remotos, não devendo ser devolvido ou feita nova conclusão até seu integral cumprimento. Recife-PE, 02 de dezembro de 2024 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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