Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048942-16.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NORMA FARIAS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 14:51

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2026, 04:42

Petição

25/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/03/2026, 07:48

Procedência

27/02/2026, 20:20

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 15:22

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:47

Decurso de Prazo

15/03/2025, 03:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 04:56

Petição (Replica)

11/03/2025, 16:54

Petição

20/02/2025, 11:48

Publicação

13/02/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:44

Todas as movimentações(24)

Definitivo

07/04/2026, 14:51

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2026, 04:42

Petição

25/03/2026, 12:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/03/2026, 07:48

Procedência

27/02/2026, 20:20

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 15:22

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:47

Decurso de Prazo

15/03/2025, 03:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 04:56

Petição (Replica)

11/03/2025, 16:54

Petição

20/02/2025, 11:48

Publicação

13/02/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NORMA FARIAS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0048942-16.2024.8.17.8201 Cite-se para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após, se for o caso, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca de eventuais preliminares e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias. RECIFE, 27 de novembro de 2024. Juiz de Direito mma

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:16

Petição (Contestação)

05/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:15

Mero expediente

01/12/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:37

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 15:46