Cumprimento de sentença 0023562-88.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0023562-88.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:45

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:18

Publicação

31/07/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cumpridas as formalidades legais, resta justificado o seu recebimento e processamento, nos termos a seguir determinados: 1. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações de conformidade com o art. 523, do CPC; 2. Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, à parte exequente para atualizar a planilha de cálculo do débito exequendo, com o acréscimo de 10% (dez por cento) relativo a multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3. Apresentada a planilha atualizada, proceda-se com o bloqueio on-line, mediante Sisbajud, nos termos do art. 835 do CPC/2015; 4. Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, passo sucessivamente, a pesquisa de bens via Renajud, devendo a parte exequente, em caso de êxito, ser intimada para, no prazo de 10, dias, indicar bens à penhora; 5. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, embargos à execução (art. 525, CPC c/c art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95), quando, após a referida apresentação, deverá ser intimada a parte exequente para, em igual prazo, juntar impugnação, sob pena de preclusão; 6. Na hipótese de não serem encontrados bens a serem penhorados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar bens suscetíveis de penhora. 7. Não havendo indicação de bens na forma acima mencionada, suspendo o feito e a prescrição por 1 (um) ano. Após o prazo de suspensão sem indicação de bens à penhora, arquive-se, sujeitando-se a demanda à prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§1º, 2º e 4º do CPC). Recife, 24 de julho de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 17:29

Mero expediente

25/07/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cumpridas as formalidades legais, resta justificado o seu recebimento e processamento, nos termos a seguir determinados: 1. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações de conformidade com o art. 523, do CPC; 2. Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, à parte exequente para atualizar a planilha de cálculo do débito exequendo, com o acréscimo de 10% (dez por cento) relativo a multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3. Apresentada a planilha atualizada, proceda-se com o bloqueio on-line, mediante Sisbajud, nos termos do art. 835 do CPC/2015; 4. Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, passo sucessivamente, a pesquisa de bens via Renajud, devendo a parte exequente, em caso de êxito, ser intimada para, no prazo de 10, dias, indicar bens à penhora; 5. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, embargos à execução (art. 525, CPC c/c art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95), quando, após a referida apresentação, deverá ser intimada a parte exequente para, em igual prazo, juntar impugnação, sob pena de preclusão; 6. Na hipótese de não serem encontrados bens a serem penhorados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar bens suscetíveis de penhora. 7. Não havendo indicação de bens na forma acima mencionada, suspendo o feito e a prescrição por 1 (um) ano. Após o prazo de suspensão sem indicação de bens à penhora, arquive-se, sujeitando-se a demanda à prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§1º, 2º e 4º do CPC). Recife, 24 de julho de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Vistos etc. AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN e MICHELE MARTINS DO REGO BARROS propuseram demanda em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., postulando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Como fundamento, alegam que adquiriram passagens aéreas para si e suas duas filhas menores para uma viagem internacional, optando por voos diretos, tanto na ida quanto na volta, a fim de garantir maior conforto. Contudo, a companhia aérea, de forma unilateral, alterou ambos os trechos, transformando-os em voos com conexão, o que aumentou o tempo de viagem e frustrou a legítima expectativa dos consumidores, configurando falha na prestação do serviço. Em defesa, a ré AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. suscitou preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir. No mérito, admitiu a alteração, justificando-a como necessária para a "adequação da malha aérea". Sustentou ter cumprido seu dever de informação ao notificar os autores com antecedência e que os mesmos teriam aceitado a reacomodação, o que afastaria sua responsabilidade. Argumentou, ainda, a inocorrência de dano moral indenizável, tratando-se de mero aborrecimento, e pugnou pela improcedência dos pedidos. Eis o breve resumo da lide processual. DECIDO. De início, cumpre analisar as questões preliminares arguidas pela parte demandada. A preliminar de inépcia da petição inicial, sob o argumento de que os autores não comprovaram o fato constitutivo de seu direito, confunde-se com o próprio mérito da causa. A petição inicial (ID 172945458) narra de forma clara e lógica a causa de pedir (aquisição de voo direto e alteração unilateral para voo com conexão) e formula pedido certo e determinado (indenização por danos morais). Os documentos que a instruem são suficientes para a propositura da ação, sendo a efetiva ocorrência e a extensão do dano matéria de mérito, a ser dirimida com base no conjunto probatório. Rejeito, pois, a preliminar. Igualmente, rechaço a preliminar de falta de interesse de agir. A alegação de que seria necessário o prévio esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação carece de amparo legal, porquanto o ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal). Ademais, a própria resistência da ré em sua contestação já configura a lide e evidencia a necessidade da tutela jurisdicional. Superadas as preliminares, adentro ao mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, atraindo a incidência das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade da companhia aérea, na qualidade de fornecedora de serviços, é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. O ponto central da controvérsia reside em verificar se a alteração unilateral de voos diretos para voos com conexão, ainda que comunicada previamente, configura falha na prestação do serviço apta a ensejar reparação por danos morais. A parte autora logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito. O documento de ID 172951210 demonstra, de forma cristalina, a contratação de voos diretos para os trechos de ida e volta, evidenciando a legítima expectativa dos consumidores por um serviço específico, mais cômodo e rápido, especialmente por se tratar de uma viagem internacional em família com duas crianças. Por outro lado, o documento de ID 172951212, emitido pela própria ré, comprova que os voos executados possuíam conexões, em flagrante desconformidade com o que fora originalmente contratado e pago. A ré, por sua vez, fundamenta sua defesa em dois pontos principais: a necessidade de "adequação da malha aérea" e a suposta "aceitação" da alteração pelos autores. Quanto ao primeiro argumento, a demandada não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC). A mera alegação genérica de "readequação da malha aérea", sem a apresentação de qualquer documento ou prova concreta que demonstrasse a inevitabilidade da medida, não serve como excludente de responsabilidade. Trata-se de fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial, que não pode ser transferido ao consumidor. O segundo argumento, referente à aceitação da alteração, merece análise mais detida. A ré apresentou uma tela de seu sistema interno (ID 183864220) indicando que a reacomodação foi "aceita pelo cliente via hotsite". Contudo, tal "aceitação" não pode ser interpretada como uma novação contratual que isenta a companhia da falha. Em uma relação de consumo, o consumidor encontra-se em posição de vulnerabilidade. Diante da alteração imposta, as alternativas eram: aceitar o voo inferior para não frustrar a viagem familiar planejada e paga, ou enfrentar um tortuoso processo de cancelamento e reembolso. Não se trata de uma escolha livre e informada, mas de uma adesão à única opção viável apresentada para salvar a viagem. A aceitação, neste contexto, não elide a quebra contratual, mas apenas confirma a realização da viagem sob as novas e piores condições impostas pela fornecedora. A falha na prestação do serviço é, portanto, manifesta. Os autores contrataram e pagaram por um serviço (voo direto) e receberam outro de qualidade inferior (voo com conexão), mais demorado e cansativo. A situação ultrapassa, e muito, o mero dissabor cotidiano. A quebra da expectativa, a frustração de viajar com a família de forma menos confortável do que o planejado e o descaso da companhia aérea, configuram o dano moral in re ipsa, que prescinde de prova do abalo psicológico. No que tange à quantificação do dano, o valor da indenização deve atender à dupla finalidade: reparatória para a vítima e pedagógica para o ofensor, sem, contudo, gerar enriquecimento ilícito. Considerando a gravidade da falha, a frustração imposta a uma família de quatro pessoas em viagem internacional e a capacidade econômica da ré, entendo que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 para cada autor, mostra-se razoável e proporcional para compensar os transtornos sofridos e desestimular a reiteração de condutas semelhantes. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN e MICHELE MARTINS DO REGO BARROS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para: a) CONDENAR a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, valor este a ser corrigido monetariamente pela tabela ENCOGE a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 30 dias, em seguida, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento da autora, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil. REQUERIDA A EXECUÇÃO: 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2.Caso a parte autora possua advogado(a) habilitado(a) nos autos, intime-o(a), a fim de que providencie referida atualização, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3.Em seguida, intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estipulada na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC. Efetuado depósito, retornem-me os autos conclusos para sentença. 4.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10%, conforme § 1° do mencionado artigo, devendo ser intimado o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, caso haja patrono. Caso não haja advogado com o exequente, encaminhem-se os autos para contadoria judicial e com o retorno, encaminhem-se os autos para caixa de bloqueio de ativos para penhora de ativos financeiros de titularidade do Executado através do sistema SISBAJUD (Enunciado nº 119 do FONAJE e Enunciado nº 76 do I FOJEPE), nos termos do art. 523, § 3°, do novo CPC. 5. Efetuado depósito espontâneo ou havendo penhora sem impugnação, retornem-me os autos conclusos para sentença. Por fim, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Intimações e anotações necessárias. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (23º JEC) Data: 29/04/2025 Hora: 17:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. MIRIAN MUNIZ DE SIQUEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (23º JEC) Data: 29/04/2025 Hora: 17:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. MIRIAN MUNIZ DE SIQUEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (23º JEC) Data: 29/04/2025 Hora: 17:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. MIRIAN MUNIZ DE SIQUEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: Preliminar Sala: Sala B (23º JEC) Data: 04/03/2025 Hora: 16:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 13 de novembro de 2024. RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN Endereço: R DOIS DE JULHO, 251, APT 2301, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50040-180 Nome: MICHELE MARTINS DO REGO BARROS Endereço: R DOIS DE JULHO, 251, APT 2301, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50040-180 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023562-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: AUGUSTO SERGIO SAMICO VAN DRUNEN, MICHELE MARTINS DO REGO BARROS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: Preliminar Sala: Sala B (23º JEC) Data: 04/03/2025 Hora: 16:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 13 de novembro de 2024. RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES - GILBERTO, S/N, Praça Ministro Salgado Filho, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51210-902 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(67)