Monitória 0058277-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0058277-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206260284, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LITIGIO B2B ENTERPRISES LTDA Vistos, etc... LITÍGIO B2B ENTERPRISE promove AÇÃO MONITÓRIA em face de A & B ALIMENTOS E BEBIDAS, ambos qualificados, afirmando ser credor do réu pela monta de R$ 7.891,54, relativo a serviços de cobrança prestados, assim pede medidas judiciais. Pagas as custas, réu embargou que inexiste passivo com a Litigio; assevera da inexistência de prestação de serviço, inexistência de prova escrita e de contrato com o autor; pede conexão com o processo 0057500-50.2024. A conexão foi deferida. Autor replicou os embargos do réu e juntou mais documentos. Decido conforme art 357 do CPC. Inicialmente rejeito preliminar de inépcia pois o pedido é claro e fundamentado. No mérito controvérsia é saber de regularidade do negócio entre as partes, pois réu nega sua existência, e nega também que haja passivo com o autor. Julgo perícia indispensável nos documentos do processo para verificar coerência dos argumentos das partes com a nota fiscal, a contabilidade dos litigantes, a comunicação entre eles, a solicitação de serviços e abertura de ordens no sistema Juntem as partes quesitos, digam da situação do processo 0057500-50.2024, e provisione autor honorários de um salário mínimo ao perito. Intimem-se. P.R.I. " RECIFE, 11 de junho de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LITIGIO B2B ENTERPRISES LTDA Vistos, etc. Trata-se de decisão acerca da competência para o processamento e julgamento das ações conexas nos autos dos processos nº 0057500-50.2024.8.17.2001 e nº 0058277-35.2024.8.17.2001. A questão em debate refere-se ao reconhecimento da conexão entre as demandas e a consequente remessa do feito para o juízo competente, conforme indicado na decisão de ID 194520693, proferida pela Seção B da 8ª Vara Cível da Capital. No presente caso, verifica-se que o processo nº 0057500-50.2024.8.17.2001 foi distribuído em 29/05/2024 e tramita perante a Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, tratando-se de procedimento comum cível cujo objeto é a sustação de protesto e a declaração de inexistência de débito proposta por A & B Alimentos e Bebidas Ltda. em face de Litígio B2B Enterprises Ltda.. Por sua vez, o presente feito, distribuído em 31/05/2024 perante este juízo, refere-se a ação monitória proposta por Litígio B2B Enterprises Ltda. em face de A & B Alimentos e Bebidas Ltda., visando à cobrança de valores oriundos da mesma relação jurídica discutida na ação anterior. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir comuns, de modo a evitar decisões conflitantes e promover a economia processual. No presente caso, ambos os processos possuem uma relação jurídica subjacente comum, na medida em que discutem a mesma dívida e seus efeitos, evidenciando-se, assim, a conexão entre as demandas. O critério para a determinação do juízo competente, nos termos do art. 59 do CPC, é a prevenção, que se verifica a partir da data de distribuição do primeiro feito. Como o processo nº 0057500-50.2024.8.17.2001 foi distribuído em momento anterior ao processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001, tem-se que a 8ª Vara Cível da Capital - Seção B detém a competência para o processamento e julgamento das ações conexas. Diante do exposto, declaro a incompetência da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos do processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001 à 8ª Vara Cível da Capital - Seção B, que é o juízo prevento, nos termos dos artigos 55 e 59 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 222

10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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