Execução de Título Extrajudicial 0116752-81.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0116752-81.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Publicação

28/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116752-81.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 229236572, conforme segue transcrito abaixo: "3. Após a expedição, intime-se a parte exequente para ciência. No mais, aguarde-se a resposta do juízo oficiado. Cumpra-se." RECIFE, 24 de abril de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0116752-81.2024.8.17.2001

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2026, 22:30

Mandado

10/02/2026, 09:18

Mandado

10/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Ofício; Mandado)

10/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 08:49

Petição (Resposta)

09/02/2026, 21:51

Publicação

09/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:58

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORT ESPÓLIO - REQUERIDO: ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE ARAÚJO VIEIRA EXECUTADO(A): ANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES DESPACHO Recepciono hoje. Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que a execução se arrasta sem a satisfação do crédito, tendo a tentativa de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD restado infrutífera. O exequente, em sucessivas petições desde outubro de 2025 (Id. 218670237 e Id. 223729825), noticia a tramitação da ação de inventário dos bens deixados pelo de cujus perante a 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital (Processo nº 0044702-58.2015.8.17.0001), informando, inclusive, que a inventariante já requereu naquele juízo a alienação de bens para quitação de dívidas. Considerando a natureza propter rem da dívida condominial e a necessidade de assegurar a utilidade do processo executivo, a medida de penhora no rosto dos autos revela-se a mais adequada para garantir que eventuais créditos ou quinhões pertencentes ao espólio executado sejam reservados para a satisfação do débito aqui cobrado. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0116752-81.2024.8.17.2001 Ante o exposto, com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo de inventário nº 0044702-58.2015.8.17.0001, em trâmite na 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. A constrição deve recair sobre eventuais direitos, créditos ou quinhões pertencentes ao Espólio de Carlos Frederico de Araújo Vieira, até o limite do valor atualizado da execução, que perfaz o montante de R$ 105.198,68 (cento e cinco mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme última planilha apresentada nos autos. DETERMINO À DIRETORIA CÍVEL: 1. EXPEDIR, com urgência, OFÍCIO/MANDADO ao Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, solicitando que se proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do processo nº 0044702-58.2015.8.17.0001, com o devido destaque, devendo aquele juízo informar a este juízo sobre a efetivação da medida e a existência de bens ou valores passíveis de futura transferência. 2. Instruir o ofício com cópia desta decisão e da planilha de débitos atualizada. 3. Após a expedição, intime-se a parte exequente para ciência. No mais, aguarde-se a resposta do juízo oficiado. Cumpra-se. RECIFE, 2 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito 11

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORT ESPÓLIO - REQUERIDO: ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE ARAÚJO VIEIRA EXECUTADO(A): ANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0116752-81.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada CONDOMÍNIO DO ANCORAR FLAT RESORT, qualificado na inicial, por meio de advogado devidamente habilitado, em face do espólio de CARLOS FREDERICO DE ARAÚJO VIEIRA, em vida portador do CPF:709.369.514-00, a ser representado pela Inventariante ANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES, igualmente qualificados. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 12 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

13/11/2024, 00:00

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Mandado

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