Procedimento Comum Cível 0038518-22.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038518-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:36

Publicação

11/05/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038518-22.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _238137601, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Em 09.10.2025, a parte autora requereu mudança de clínica onde o autor realiza tratamento multidisciplinar, com o consequente custeio pela OPS ré. Em 17.01.2026, despacho intimando a ré para manifestar-se sobre o pedido. Em 23.02.2026, a OPS demandada, indicou nova clínica da rede credenciada no Município onde o autor reside, requerendo ao final, prazo para juntada de documentos. Em 26.03.2026, o autor informou a impossibilidade de realização das terapias na clínica credenciada indicada pela ré na cidade do Recife, em razão da distância de sua residência. Vieram os autos conclusos. Decido. A OPS demandada indicou para tratamento a Clínica Desenvolver Terapias Integradas, integrante da rede credenciada da Unimed Recife, localizada no município de Camaragibe/PE. Dessa forma, considerando que a clínica indicada pela OPS ré atende ao requerido pelo autor, qual seja, realização do tratamento em local perto da sua residência, defiro a realização das terapias na clínica indicada da rede credenciada da OPS, desde que atenda aos critérios da carga horária estipulada no laudo médico e terapias aplicadas no tratamento. Assim, intime-se a UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos Plano Terapêutico da clínica indicada, certificados dos profissionais responsáveis, com grade de horários e profissionais responsáveis pelas respectivas terapias. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direitol" RECIFE, 7 de maio de 2026. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038518-22.2023.8.17.2001

Expedição de documento

07/05/2026, 10:09

Outras Decisões

28/04/2026, 21:56

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:50

Publicação

28/01/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227548176, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038518-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. S. D. R. REPRESENTANTE: MARIA OZANIR DE SANTANA, ROBSON CARLOS DOS REIS Intime-se a OPS demandada para se manifestar sobre as petições da parte autora de 30.05.2025 e 09.10.2025, no prazo de 15 dias. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. LUIZ MÁRIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 26 de janeiro de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 08:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194553700, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em 04.12.2024, A UNIMED RECIFE, intimada a se manifestar sobre a alegação de descumprimento da tutela, juntou comprovante de depósito judicial dos valores cobrados pela autora (R$69.280,00), concordando com a liberação apenas do valor incontroverso de R$60.500,00 e impugnando os valores remanescentes alegando incongruências na documentação apresentada pela autora, com choques de horários entre terapias e cobrança de terapias em ambiente domiciliar, quando deveriam ser realizadas em ambiente clínicos. Em 19.12.2024, a parte Autora requereu liberação dos valores incontroversos depositados pela ré, no importe de R$60.500,00, a serem transferidos diretamente para a conta da clínica prestadora dos serviços, cuja conta foi indicada na referida petição e respondeu a impugnação da parte Ré, aduzindo que correspondem à carga horária indicada no laudo mais recente acostado aos autos (id 186650960), e que “eventuais variações pontuais não têm o condão de comprometer a validade ou a regularidade do documento, que reflete de forma fiel as circunstâncias relacionadas ao caso”. Em 14.01.2025, vieram os autos conclusos. Decido. Analisando as fichas de frequência relacionadas ao mes de agosto/2024 nota-se que os horários apontados para as sessões de terapia ocupacional no id 190201504 coincidiram com outras terapias (fonoaudiologia e Aba) em quase sua totalidade, à exceção do atendimento realizado em 29/08, das 17:15 às 18:15, sendo certo que não é possível que a menor tenha sido atendida por dois profissionais ao mesmo tempo. Já no mês de setembro/2024, das sessões de terapia ocupacional apontadas na frequência de id 190201505, apenas as realizadas nos dias 03 e 05/09 não coincidiram com os horários das sessões de fonoaudiologia (190201505), pelo que igualmente somente estas duas sessões devem ser ressarcidas. Quanto ao argumento da ré sobre as terapias em ambiente domiciliar, constata-se que na decisão de 13.12.2023, que concedeu a tutela de urgência, a MMa Juíza Processante não fez restrição ao ambiente domiciliar para realização da terapia prescrita. Embora o argumento da Demandada sobre o tratamento em ambiente clínico seja o entendimento mais recente firmado pelo C. STJ, impõe-se reconhecer que não houve reforma da decisão que concedeu a tutela, de modo que ela permanece válida na exata forma como foi exarada. De acordo com os quadros apresentados pela ré na petição de id 190201499, o montante de R$60.500,00 apontado como valor incontroverso não englobou nenhuma sessão de fono, TO, psicologia e psicopedagogia. Assim, certo que apenas quanto às sessões de Terapia Ocupacional deve haver restrição no pagamento, sendo devido o reembolso de apenas uma sessão no mês de agosto/2024 e de duas sessões em setembro/2024, haja vista o choque de horários com outras terapias, entendo que o valor total devido pelo tratamento realizado nos meses de agosto e setembro de 2024 é de R$69.040,00, e não R$74.290,00 - soma das notas fiscais nº 289 (agosto) e 293 (setembro). Foi informado pela própria autora (id 186648859) que em relação à nota fiscal nº 289, de agosto de 2024, já foi quitado o valor de R$5010,00. Nesse norte, resta pendente de pagamento a quantia de R$64.030,00. Diante do teor da petição da parte Autora de 19.12.2024, expeça-se imediatamente alvará para transferência do valor incontroverso, no importe de R$ 60.500,00 conforme requerido na petição de 19.12.2024. Quanto aos valores impugnados pela Ré, cujos argumentos já foram apreciados e deliberados nesta Decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal, ou decisão da instância superior. Não havendo modificação desta Decisão, expeça-se alvará em favor da parte Autora, no valor residual de R$ 3.530,00 para completar o pagamento integral do tratamento realizado em agosto e setembro/2024, totalizando assim R$64.030,00 correspondente à quantia incontroversa (R$60.500,00), acrescido dos valores relacionados às terapias de fono, psicologia e psicopedagogia, e 3 sessões de Terapia Ocupacional (R$8540,00), subtraído o valor já quitado (R$5.010,00). Os valores devidos devem ser transferidos para a conta indicada na petição de id 191617216, de titularidade da clínica prestadora dos serviços, conforme requerido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038518-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. S. D. R. REPRESENTANTE: MARIA OZANIR DE SANTANA, ROBSON CARLOS DOS REIS Intime-se a parte Ré a se manifestar sobre o saldo remanescente não transferido. Quanto à fase de produção de provas, em 27.09.2024, a parte ré requereu expedição de ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do TJPE ou perícia médica a fim de “informar/esclarecer se o tratamento prescrito à parte autora é efetivamente imprescindível e se revela eficaz para o tratamento da patologia que a acomete e se há outros métodos ou abordagem constantes do rol de eventos e procedimentos da ANS” Em 30.09.2024, a autora pugnou pela produção de prova pericial na rede própria da OPS, bem como pela ouvida de testemunhas, a fim de comprovar a inexistência de rede credenciada apta a realizar o tratamento requerido pelo médico assistente, seja por não haver profissionais qualificados, seja por não haver tratamento multidisciplinar individualizado. No tocante à produção da prova pericial, não obstante o requerimento formulado pelo autor, afigura-se desnecessária, na medida em que que o arcabouço documental já carreado aos autos revela-se suficiente para o deslinde da questão posta em litígio. Ademais, a produção de provas constitui direito da parte, contudo sua imprescindibilidade comporta aferição submetida à prudente ponderação do julgador da causa, com base acerca de sua utilidade e necessidade. Desta forma, com apoio nas regras principiológicas da livre apreciação das provas, o julgador deve zelar pela celeridade processual e razoável duração do processo, evitando a ocorrência de provas inúteis, sobremaneira quando a sua análise prescinde de outros elementos para além dos já constantes nos autos. Esse é o entendimento respaldado pelo art. 370 do CPC/2015. Com supedâneo nesses argumentos, indefiro o pedido da autora para realização de perícia. Pelos mesmos motivos acima elencados, indefiro igualmente a produção de prova testemunhal e o pedido de prova pericial/expedição de ofício solicitada pelo réu com o fito de averiguar pertinência técnica do tratamento, dado que cabe ao médico assistente a prescrição da terapia adequada a cada paciente. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Expeça-se os competentes alvarás de transferência. Em seguida, decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data e assinatura do sistema. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito " RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID189040025, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A parte autora informa, através da petição de id 186648859, que o Demandado está descumprindo a tutela de urgência id 154551334, na medida que não está custeando o tratamento multidisciplinar recomendado para a autora, conforme os avisos de cobrança enviados pela clínica responsável (id 186650955), estando o débito no valor total de R$ 69.280,00 referente ao tratamento dos meses de agosto e setembro/2024, tendo sido suspenso o tratamento em razão da falta de pagamento (id 186650956). Alega ainda, que foi realizada nova consulta médica de avaliação da autora junto ao Neuropediatra Dr. Ronaldo Beltrão, CRM/PE 13.371, o qual solicitou o acréscimo de novas terapias e a ampliação das terapias já utilizadas no tratamento da menor (id 186650960), porém tais solicitações foram rejeitadas pelo plano de saúde (id 186650959). Isto posto, fale o réu a respeito das alegações tecidas pela autora, no prazo de 5 dias, comprovando nos autos o pagamento do custeio referente ao tratamento nos meses de agosto e setembro, conforme solicitado na petição de 29.10.2024, conforme Acórdão do Eg. TJ-PE, sob pena de bloqueio SISBAJUD. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038518-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. S. D. R. REPRESENTANTE: MARIA OZANIR DE SANTANA, ROBSON CARLOS DOS REIS Intime-se, pessoalmente, através de mandado, a UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, observado o critério de urgência. Recife, data da assinatura digital. LUIZ MÁRIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 26 de novembro de 2024. BRENDA CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(158)