Execução de Título Extrajudicial 0019341-64.2000.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0019341-64.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:25

Publicação

16/04/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPÓLIO - REQUERIDO: ODO MARANHAO PESSOA REPRESENTANTE: FLAVIO FLORENCIO PESSOA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão parcialmente positiva (penhora frustrada) do Sr. Oficial de Justiça de ID 233992338, constante nos autos, sob pena de suspensão (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Recife, 14 de abril de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019341-64.2000.8.17.0001

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

14/04/2026, 22:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 23:06

Mandado

13/02/2026, 10:14

Mandado

12/02/2026, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

12/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 14:01

Conclusão

28/01/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:06

Publicação

08/09/2025, 00:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPÓLIO - REQUERIDO: ODO MARANHAO PESSOA REPRESENTANTE: FLAVIO FLORENCIO PESSOA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: MANDADO DE CITAÇÃO ( 01 ) - Para fins de citação do espólio, na pessoa de seu representante herdeiro Flávio Florêncio Pessoa, no endereço de iD 119082734. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019341-64.2000.8.17.0001

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ODO MARANHAO PESSOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0019341-64.2000.8.17.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente Sérgio Roberto do Nascimento pleiteia a substituição processual do polo passivo da demanda, em virtude do falecimento do executado Odo Maranhão Pessoa, exigindo que o espólio deste, representado pelo herdeiro Flávio Florêncio Pessoa, seja citado para responder pela obrigação exequenda. Decido. A substituição processual do executado falecido pelo espólio ou seus sucessores é medida necessária e prevista expressamente no Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores, distribuído o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Ademais, o art. 778 do CPC estabelece que a execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou o sucessor do título singular, nos seguintes termos: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: (...). II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; No caso em exame, há nos autos certidão de óbito do executado, o que comprova o seu falecimento e a consequente necessidade de regularização do polo passivo. O exequente, por sua vez, apresentou prova de filiação do herdeiro Flávio Florêncio Pessoa, evidenciando sua legitimidade para representar o espólio. Consoante o art. 313, § 2º, I, do CPC, o processo pode ser suspenso para aguardar a habilitação do espólio ou dos sucessores, mas, se já houver herdeiros identificados e capazes de representá-lo, a citação pode ser feita diretamente a este. Por fim, verifica-se que o exequente também atualizou o valor da dívida, conforme previsto na Cláusula Quarta do contrato firmado, aplicando-se juros e correção monetária de acordo com os critérios contratuais. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 110, 778, 779, 313 e 771 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, determinando que proceda-se à substituição do polo passivo, incluindo o Espólio de Odo Maranhão Pessoa, representado pelo herdeiro Flávio Florêncio Pessoa, já qualificados nos autos. Cite-se o espólio, na pessoa de seu herdeiro para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento do valor atualizado de R$ 128.969,19 (cento e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), nos termos do art. 829 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

11/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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