Procedimento Comum Cível 0042191-96.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0042191-96.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:33

Publicação

05/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042191-96.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237859728, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Nomeado o economista Pablo Gustavo Albuquerque Braz e Silva (ID 202844605), pediu dispensa (ID 233967487). Desse modo, diante das escusas do perito anteriormente nomeado, o destituo e nomeio Gabriel Almeida Novais dos Santos, CPF nº 146.399.587-30, e-mail: [email protected], cadastrado na Siajus, fixando os honorários periciais em R$ 3.000,00 (já depositados - ID 236127504). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial (art.465 do CPC/2015). Intime-se o perito, dando-lhe ciência: (i) da nomeação; (ii) do objeto da perícia; (iii) do prazo fixado para a entrega do laudo; (iv) de que deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido de forma imparcial, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); (v) de que as partes deverão ter ciência da data e do local em que será realizada a perícia (art. 474 do CPC/2015); (vi) de que deverá informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, por qualquer meio idôneo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as diligências que pretendem realizar, comprovando, nos autos, a comunicação (art. 466, §2º do CPC/2015). Intimem-se as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso; (ii) apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC/2015); (iii) indicar assistentes técnicos, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se o perito anteriormente nomeado da sua destituição. Comunicações processuais necessárias. P.R.I.l" RECIFE, 30 de abril de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0042191-96.2018.8.17.2001

Expedição de documento

30/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:17

Mudança de Parte

30/04/2026, 10:11

Perito

24/04/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042191-96.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237859728, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Nomeado o economista Pablo Gustavo Albuquerque Braz e Silva (ID 202844605), pediu dispensa (ID 233967487). Desse modo, diante das escusas do perito anteriormente nomeado, o destituo e nomeio Gabriel Almeida Novais dos Santos, CPF nº 146.399.587-30, e-mail: [email protected], cadastrado na Siajus, fixando os honorários periciais em R$ 3.000,00 (já depositados - ID 236127504). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial (art.465 do CPC/2015). Intime-se o perito, dando-lhe ciência: (i) da nomeação; (ii) do objeto da perícia; (iii) do prazo fixado para a entrega do laudo; (iv) de que deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido de forma imparcial, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); (v) de que as partes deverão ter ciência da data e do local em que será realizada a perícia (art. 474 do CPC/2015); (vi) de que deverá informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, por qualquer meio idôneo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as diligências que pretendem realizar, comprovando, nos autos, a comunicação (art. 466, §2º do CPC/2015). Intimem-se as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso; (ii) apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC/2015); (iii) indicar assistentes técnicos, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se o perito anteriormente nomeado da sua destituição. Comunicações processuais necessárias. P.R.I.l" RECIFE, 30 de abril de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0042191-96.2018.8.17.2001

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042191-96.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232857318, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc... Trata-se de manifestação apresentada pelos réus Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, em cumprimento à decisão judicial que fixou os honorários periciais no importe de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), pugnando pela redução de referido valor a patamar condizente com a complexidade da perícia designada. Sustentam os réus, em síntese, que o objeto da prova técnica se limita à apuração dos índices corretos aplicáveis a título de reajuste anual e etário de plano de saúde, tarefa de natureza objetiva e restrita, insuscetível de justificar honorários em valor estratosférico. Invocam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moderação. Com efeito, a fixação dos honorários periciais é regida pelo art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que confere ao juiz a prerrogativa de arbitrá-los com base na proposta do perito, podendo, todavia, reduzir o valor quando a quantia estimada se mostrar incompatível com a natureza do trabalho a ser realizado. A norma processual, ao outorgar ao magistrado o poder de controle sobre a remuneração pericial, tem em vista garantir tanto a justa contraprestação ao auxiliar do juízo quanto a preservação do direito das partes à razoabilidade dos encargos processuais, em conformidade com os arts. 8º e 369 do CPC. A verba honorária pericial deve ser fixada em observância ao princípio da proporcionalidade, que impõe a correlação entre o quantum arbitrado e a complexidade, a extensão e a natureza do trabalho técnico a ser executado. Tal entendimento é pacífico na jurisprudência dos Tribunais de Justiça, os quais reconhecem que honorários periciais excessivos constituem ônus desproporcional às partes e comprometem o acesso à prova, ferindo, reflexamente, o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). No caso em análise, a perícia técnica foi designada com objeto delimitado e específico: a verificação e apuração dos percentuais de reajuste anual e etário aplicados ao contrato de plano de saúde objeto da lide, confrontando-os com os índices regulatoriamente permitidos. Trata-se, portanto, de análise de natureza atuarial e contratual, cujo suporte documental já se encontra nos autos, não demandando diligências externas complexas, coleta de amostras, deslocamentos dispendiosos ou atividade de campo de expressiva duração. Registre-se, ademais, que o valor da causa foi fixado em R$ 17.939,49 (dezessete mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). A proporção entre os honorários periciais originalmente propostos — R$ 5.880,00 — e o valor do próprio litígio revela, por si só, a desproporcionalidade da estimativa inicial, que equivaleria a aproximadamente 33% (trinta e três por cento) do objeto econômico da controvérsia. Tal disparidade reforça a necessidade de revisão judicial do quantum. Sopesados os elementos acima expostos — natureza objetiva e restrita da perícia, valor da causa, ausência de excepcional complexidade técnica, e os precedentes jurisprudenciais aplicáveis —, entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se adequado, suficiente e proporcional à remunerar condignamente o trabalho do perito nomeado, sem onerar de forma excessiva as partes do processo. Referida quantia assegura ao expert remuneração justa e compatível com a atividade técnica delimitada, preservando o equilíbrio processual. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 465, § 3º, e 468 do Código de Processo Civil, e em observância aos princípios constitucionais e processuais da proporcionalidade, razoabilidade e acesso à justiça, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser adiantado pela parte ré, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de intimação complementar. Intime-se o perito nomeado, Pablo Gustavo Albuquerque Braz e Silva, acerca do valor ora arbitrado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou renúncia ao encargo, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Intimem-se as partes. " RECIFE, 18 de março de 2026. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202844605, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Nomeado o perito, o DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA MIBA 3024, CPF 086.527.384-75, se manifestou pela não aceitação do encargo, conforme o ID nº 202782975. Assim, nomeio em substituição, como perito, o economista Pablo Gustavo Albuquerque Braz e Silva, CPF nº 917.485.934-04, telefone (81) 98803-3773, e-mail: [email protected], cadastrado no SIAJUS, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e o apresentar proposta de honorários. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial (art.465 do CPC/2015). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042191-96.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO Intime-se o perito, dando-lhe ciência: (i) da nomeação; (ii) do objeto da perícia; (iii) do prazo fixado para a entrega do laudo; (iv) de que deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículos e contatos profissionais; (v) de que deverão cumprir o encargo que lhes foi cometido de forma imparcial, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); (vi) de que as partes deverão ter ciência da data e do local em que será realizada a perícia (art. 474 do CPC/2015); (vii) de que deverão informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, por qualquer meio idôneo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as diligências que pretende realizar, comprovando, nos autos, a comunicação (art. 466, §2º do CPC/2015). Intimem-se as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC/2015); e (iii) indicar assistentes técnicos, que deverão comparecer independentemente de intimação. Posto que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, os honorários deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme previsto no art.95 do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se (art.465, §3º, do CPC/2015). Comunicações processuais necessárias. P.R.I." RECIFE, 16 de maio de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182328890, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nomeado os peritos Mariana Luna de Castro Barros (CNPC nº 233), cadastrada no SIAJUS, e o Sr. Alvaro Henrique Ferraz de Abreu (MIBA 1072), cadastrado junto ao SIAJUS, para atuar nos presentes autos, devidamente intimados, não se pronunciaram conforme certidão id. 181904512, razão pela qual os destituo do encargo. Para fins de dar celeridade ao feito, nomeio, em substituição, como perito, o DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA MIBA 3024, CPF 086.527.384-75 com curriculum arquivado nessa unidade, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e o apresentar proposta de honorários. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042191-96.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO Intime-se o perito, dando-lhe ciência: (i) da nomeação; (ii) do objeto da perícia; (iii) do prazo fixado para a entrega do laudo; (iv) de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários; (v) de que deverá cumprir o encargo que lhes foi cometido de forma imparcial, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); (vi) de que as partes deverão ter ciência da data e do local em que será realizada a perícia (art. 474 do CPC/2015); (vii) de que deverá informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, por qualquer meio idôneo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as diligências que pretendem realizar, comprovando, nos autos, a comunicação (art. 466, §2º do CPC/2015). 2. Intimem-se as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 3. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se (artigo 465, §3º, do CPC/2015). Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se para, no mesmo prazo, comprovar o depósito judicial do valor respectivo. Ato contínuo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 5. Registre-se a nomeação do perito no CPTEC/SIAJUS (artigo12 do Ato Conjunto nº 44/2020). Comunicações processuais necessárias. RECIFE, 16 de setembro de 2024 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito " RECIFE, 24 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Perito

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