Execução de Título Extrajudicial 0058905-63.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058905-63.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO JORGE SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199455126, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058905-63.2020.8.17.2001 Vistos etc. Defiro o pedido do exequente, mediante a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento, a consulta de bens dos executados por meio do sistema CNIB. Com a resposta nos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação ao pedido de consulta ao sistema SREI, indefiro, porque esta unidade judiciária não possui acesso ao referido sistema. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 20 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:17

Publicação

11/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO JORGE SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199455126, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058905-63.2020.8.17.2001 Vistos etc. Defiro o pedido do exequente, mediante a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento, a consulta de bens dos executados por meio do sistema CNIB. Com a resposta nos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação ao pedido de consulta ao sistema SREI, indefiro, porque esta unidade judiciária não possui acesso ao referido sistema. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 9 de abril de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 00:59

Outras Decisões

31/03/2025, 21:18

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:09

Publicação

12/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO JORGE SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194103772, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058905-63.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas CCS e SIMBA, pois esta unidade judiciária não possui acesso aos referidos sistemas. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 14:10

Outras Decisões

03/02/2025, 20:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. EXECUTADO(A): FERNANDO JORGE SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA FILHO. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175397481, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058905-63.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos em conta do executado Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira Filho, junto ao Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o valor constrito em sua conta corrente, que soma o total de R$ 3.005,33, decorre de recebimento de proventos de aposentadoria. Para comprovar, o executado acostou extrato bancário do mês no qual ocorreu o bloqueio, comprovando que nos meses de junho/julho de 2024 houve, de fato, vários bloqueios judiciais na conta na qual recebe seus proventos de INSS, no valor acima consignado. Considerando que restou comprovado que, efetivamente, a verba bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A de titularidade do executado, corresponde à verba de natureza alimentar/salarial, eis que decorrente de recebimento de proventos de aposentadoria, e que, portanto, se trata de verba impenhorável conforme dispositivo legal constante do art. 833, VI e X do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) VI - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; entendo que razão lhe assiste, pelo que determino a imediata liberação, mediante Ordem de Desbloqueio de Valores, por meio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 3.005,33, constrito em conta da sua titularidade junto ao Banco do Brasil S/A. Cumpra-se. Intime-se. Datado e Assinado eletronicamente.". RECIFE, 18 de julho de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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