Execução de Título Extrajudicial 0034733-73.2002.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034733-73.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:29

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:05

Publicação

05/08/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VALE AGROPECUARIA S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considerando a existência os nomes existentes, ids 76109557 e 198161652, como representantes da pessoa jurídica executada, fica a parte autora intimada para indicar, no prazo de 15 dias, qual desses será o depositário fiel a constar no novo termo de penhora. RECIFE, 1 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034733-73.2002.8.17.0001

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 23:45

Publicação

01/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VALE AGROPECUARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210259409, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034733-73.2002.8.17.0001 Vistos, etc. Em petição de id. 198161648, a parte exequente informou a este juízo acerca de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de id. 194008154, pugnando pela retratação deste juízo com relação à referida decisão. Ocorre que nas razões do agravo de instrumento a parte executada não trouxe nenhum elemento novo, capaz de alterar a decisão proferida, razão pela qual mantenho a decisão de id.194008154, pelos seus próprios fundamentos. De outra banda não há nos autos notícia que o Agravo de Instrumento tenha sido recebido com efeito suspensivo, razão pela qual, defiro o pedido de id. 143249141, para determinar que seja expedido novo Termo de Penhora nos moldes requeridos na referida petição. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 29 de julho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 14:22

Outras Decisões

21/07/2025, 21:57

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 08:30

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VALE AGROPECUARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194008154, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034733-73.2002.8.17.0001 Vistos etc. Trata-se de petição recebida como exceção de pré-executividade oposta pelo executado Vale Agropecuária S.A., no documento de id. 149390105, na qual alega a ocorrência de prescrição intercorrente, ao argumento de que o processo havia sido suspenso a pedido do exequente em 19/1/2017, até 29/12/2017, e que após este período de suspensão não foram localizados quaisquer bens passíveis de penhora, e que decorrido o prazo a excepta ficou inerte até requerer novas diligências em setembro de 2022 que foi infrutífera. Ao final requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão do decurso do prazo de 5 (cinco) anos, que seria o prazo da prescrição do direito material do exequente, com extinção do processo. Intimado, o excepto apresentou impugnação, tendo arguido que o processo ficou suspenso por diversos anos em razão de leis que suspenderam a execução e o prazo prescricionais das dívidas rurais operadas pelo BNB como a dívida ora executada. Afirmou que para a configuração da prescrição intercorrente é necessária a não localização de bens penhoráveis, o que não ocorreu, porque há um bem penhorado no documento de id. 126557824. Além disso, deveria ter havido a suspensão do processo na forma do artigo 921 do CPC, o que não ocorreu. Narrou a sequência do processo, inclusive com relação à primeira exceção de pré-executividade oposta pelo executado que foi conhecida, tendo a executada agravado da decisão, ficando o processo arquivado provisoriamente enquanto aguardava decisão do E. TJPE em 1/7/2011. A partir de então vieram várias leis que suspenderam a execução dos créditos e sua prescrição, oferecendo, inclusive, benefícios aos executados para renegociação da dívida. Afirmou que as cobranças e prazos prescricionais ficaram suspensos entre 2014 e 2019, não tendo havido suspensão pela ausência de bens em momento algum. Aduziu que após digitalização requereu penhora de bem imóvel e que a referida penhora foi deferida, inclusive efetivada por termo nos autos, seguida de petição do exequente de que não havia conseguido registrar a penhora. Afirmou que o exequente não deixou de dar andamento ao feito, tempestivamente, em todos os momentos. Arguiu que, se for o caso de se acatar a prescrição intercorrente, não caberia condenação em honorários advocatícios em razão da previsão legal do §5º do artigo 921 do CPC. Pediu a rejeição da exceção de pré-executividade e, caso seja acolhida, a extinção do processo sem ônus para aas partes. É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando detidamente os autos constato que razão não assiste ao excipiente, haja vista que o exequente não deixou de atender a qualquer chamamento judicial ou providenciar as diligências que lhe competiam nos presentes autos, e que a suspensão a que se refere, deferida em 19/1/2017, se deu com fulcro no artigo 10, inciso II da Lei 13.340/2016, modificada pela Lei 13.729/2018, e não os termos do artigo 921 do CPC como quis fazer crer o executado. De outra banda, o exequente indicou bem de titularidade do executado, passível de penhora, e diligenciou nos autos sempre que foi chamado. Dessa forma, considerando que a execução não ficou estanque pelo prazo prescricional do título executivo em razão de descaso do exequente, e que, há bem penhorável nos autos, não resta configurada a prescrição intercorrente arguida, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Defiro o pedido de id. 143249141, para que seja lavrado nos autos, novo Termo de Penhora, do imóvel indicado na petição de id. 115399677, desta feita cumprindo-se todas as exigências do cartório de imóveis, listadas na petição de id. 143249141. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

11/02/2025, 00:00

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