Apelação / Remessa Necessária 0035975-44.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.303,73

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON COSME DA SILVA

OAB/PE 55790·CPF·Representa: Réu

WEVELIN SILVEIRA DA SILVA

OAB/PE 32575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VILMA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de WEVELIN SILVEIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de WELLINGTON COSME DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

04/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de WEVELIN SILVEIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de WELLINGTON COSME DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 07:55

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 12:09

31/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 08:27

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

04/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

28/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

26/09/2025, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação

03/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de VILMA GOMES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.

29/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 11:53

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:08

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:41

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:40

Outros Documentos

•09/07/2025, 11:53

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:45

Sentença (Outras)

•26/08/2024, 10:01

Despacho

•12/08/2024, 14:17

Despacho

•20/06/2024, 11:41

Decisão

•05/03/2024, 12:48

Despacho

•23/10/2023, 13:16

Decisão

•26/08/2023, 17:16