Execução de Título Extrajudicial 0030127-68.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.695,68

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:52

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO EXECUTADO(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030127-68.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 17 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 16:07

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:52

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO EXECUTADO(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030127-68.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 17 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:50

Publicado Despacho em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO EXECUTADO(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030127-68.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. Recife, 13 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO EXECUTADO(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS DESPACHO Considerando que, na sistemática da Lei nº 9099/95, art. 53, § 1º, os embargos à execução reclamam a garantia do juízo, ausente na espécie, deixo de recebê-los. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030127-68.2024.8.17.8201 Intime-se. Na sequência, certifique-se o eventual decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida. Recife, 10 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de embargos (outros)

02/09/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:27

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/08/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:33

Publicado Despacho em 31/07/2024.

12/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de documentos diversos

05/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BARRO EXECUTADO(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS DESPACHO O CPC, em seu art. 784, X, elevou à categoria de título executivo extrajudicial “o Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030127-68.2024.8.17.8201

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:36

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:07

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:07

DESPACHO

•13/09/2024, 12:13

DESPACHO

•13/09/2024, 12:13

DESPACHO

•10/09/2024, 17:58

DESPACHO

•10/09/2024, 17:58

DESPACHO

•07/08/2024, 18:56

DESPACHO

•29/07/2024, 14:57

DESPACHO

•29/07/2024, 14:57