Execução de Título Judicial 0003833-04.2014.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Judicial 0003833-04.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADO(A): UBALDO DE SA NETO DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais 1.978.629-RJ, 1.985.037-RJ e 1.985.491-RJ para julgamento, sob o rito dos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), da seguinte controvérsia: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. (Tema 1.169) Ao afetar a matéria, a Corte Especial do STJ determinou a suspensão da tramitação, em âmbito nacional, dos processos que versem sobre a questão afetada. Confira-se: REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COLETIVO. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), em conjunto com os REsp 1.985.037/RJ e 1.978.629/RJ. (ProAfR no REsp n. 1.985.491/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 11/10/2022, DJe de 18/10/2022.) Assim sendo, em razão da conexão temática entre os recursos e a direta incidência do Tema 1.169 sobre a controvérsia tratada no presente recurso, impõe-se a solução de sobrestamento. Desta feita, em observância à determinação da Corte Superior e em consonância com o princípio da economia processual, determino o sobrestamento deste recurso até o julgamento definitivo do Tema 1.169 pelo Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Parnamirim remetendo-lhe a resposta do Banco do Brasil, documento de ID 53133551, para que sejam tomadas as medidas cabíveis nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000309-40.2014.8.17.1470. À Diretoria Cível para a tomada das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Substituto 3 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) ÓRGÃO JULGADOR: 5ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL (198): 0003833-04.2014.8.17.2001

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Ubaldo de Sá Neto Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0003833-04.2014.8.17.2001 Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença prolatada nos autos do Cumprimento de Sentença, número em epígrafe, movida pelo Apelado, a qual extinguiu a execução pelo adimplemento. Intimada a parte apelante para fornecer os dados do titular da conta, veio aos autos requerer dilação de prazo, petição de ID 52674897. Defiro o pedido de dilação do prazo judicial por 20 (vinte) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Ubaldo de Sá Neto Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0003833-04.2014.8.17.2001 Cuida-se de Apelação Cível interposta em face de sentença exarada nos autos do Cumprimento de Sentença, número em epígrafe, proposta pelo Apelado, a qual extinguiu a execução por adimplemento e deferiu o levantamento do valor penhorado via SISBAJUD. Em sede de Apelação, o Demandado arguiu como preliminar prejudicial de mérito a litispendência desta causa com o Cumprimento de Sentença nº 0000309-40.2014.8.17.1470, em tramitação na Vara Única da Comarca de Parnamirim. Para tanto, alegou que as duas ações se referem à mesma conta poupança. Instado a contrarrazoar, o Demandante/Apelante permaneceu inerte, conforme certidão de ID 95333803. Pois bem. Em ambos os processos, o objeto é o cumprimento da sentença que determinou a incidência dos expurgos inflacionários sobre a conta poupança nº 100.010.792-X. Acontece que os titulares apontados da conta são diferentes em cada processo. Neste, o titular apontado da conta é Ubaldo de Sá Neto, CPF 075.156.004-97, nascido em 09/01/1944, filho de José de Sá Parente e Maria Alves de Sá, falecido em 2014, segundo o site da Receita Federal, e no outro, o titular é Ubaldo de Sá Neto, CPF 048.026.594-15, nascido em 12/04/1921, filho de Joaquim de Sá Parente e Francisca Leônidas da Cruz, falecido em 1993, segundo certidão de óbito acostada ao processo, ou seja, homônimos. Resta saber, portanto, qual dos dois é o titular verdadeiro da conta em apreço, para que se tomem as providências necessárias. Dito isto, transformo o julgamento em diligência e determino que seja intimado o Banco do Brasil para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados pessoais do titular da conta poupança nº 100.010.792-X, tais como nome, CPF, filiação e data do nascimento. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Parnamirim remetendo-lhe cópia desta decisão para conhecimento da situação envolvendo os dois processos. Após o prazo, com ou sem resposta do banco, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2020, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 14:43

Mero expediente

19/11/2019, 16:32

Petição (Apelação)

24/09/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 09:12

Documentos

Intimação (Outros)

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Ubaldo de Sá Neto Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0003833-04.2014.8.17.2001 Cuida-se de Apelação Cível interposta em face de sentença exarada nos autos do Cumprimento de Sentença, número em epígrafe, proposta pelo Apelado, a qual extinguiu a execução por adimplemento e deferiu o levantamento do valor penhorado via SISBAJUD. Em sede de Apelação, o Demandado arguiu como preliminar prejudicial de mérito a litispendência desta causa com o Cumprimento de Sentença nº 0000309-40.2014.8.17.1470, em tramitação na Vara Única da Comarca de Parnamirim. Para tanto, alegou que as duas ações se referem à mesma conta poupança. Instado a contrarrazoar, o Demandante/Apelante permaneceu inerte, conforme certidão de ID 95333803. Pois bem. Em ambos os processos, o objeto é o cumprimento da sentença que determinou a incidência dos expurgos inflacionários sobre a conta poupança nº 100.010.792-X. Acontece que os titulares apontados da conta são diferentes em cada processo. Neste, o titular apontado da conta é Ubaldo de Sá Neto, CPF 075.156.004-97, nascido em 09/01/1944, filho de José de Sá Parente e Maria Alves de Sá, falecido em 2014, segundo o site da Receita Federal, e no outro, o titular é Ubaldo de Sá Neto, CPF 048.026.594-15, nascido em 12/04/1921, filho de Joaquim de Sá Parente e Francisca Leônidas da Cruz, falecido em 1993, segundo certidão de óbito acostada ao processo, ou seja, homônimos. Resta saber, portanto, qual dos dois é o titular verdadeiro da conta em apreço, para que se tomem as providências necessárias. Dito isto, transformo o julgamento em diligência e determino que seja intimado o Banco do Brasil para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados pessoais do titular da conta poupança nº 100.010.792-X, tais como nome, CPF, filiação e data do nascimento. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Parnamirim remetendo-lhe cópia desta decisão para conhecimento da situação envolvendo os dois processos. Após o prazo, com ou sem resposta do banco, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3

11/02/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

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