Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029565-64.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 16062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 14/08/2024

20/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0029565-64.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUCIA CLAUDI

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 22:05

Alterado o assunto processual

21/07/2024, 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2024, 22:04

Conclusos cancelado pelo usuário

09/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:04

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 14/08/2024

20/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Documentos

DECISÃO

•07/10/2021, 19:47

12/08/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0029565-64.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCIA CLAUDIA VIEIRA BION DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUCIA CLAUDI

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 22:05

Alterado o assunto processual

21/07/2024, 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2024, 22:04

Conclusos cancelado pelo usuário

09/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

07/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:59

Audiência Una designada para 23/09/2021 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

21/07/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 17:35