Execução de Título Extrajudicial 0002046-13.2024.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002046-13.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:47

Publicação

20/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARILENE SOARES ALVES CORREA 88176223468 EXECUTADO(A): ADRIANO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002046-13.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Conforme se extrai do Termo de Audiência de ID nº 223573863, foi designada audiência de conciliação, à qual compareceu a parte exequente, acompanhada de seu patrono, ausentando-se, contudo, o executado, apesar de devidamente intimado, não tendo apresentado qualquer justificativa para o não comparecimento. Na assentada, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia do executado. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Com efeito, o instituto da revelia, previsto nos arts. 344 e seguintes do Código de Processo Civil, é aplicável às ações de conhecimento, não se compatibilizando com o procedimento executivo, no qual a pretensão se funda em título dotado de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, inexistindo fase de contestação apta a ensejar os efeitos materiais da revelia. Assim, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia. No mais, verifica-se que a tentativa de constrição patrimonial por meio de penhora on-line restou infrutífera, não tendo sido localizados ativos financeiros em nome do executado. Diante desse cenário, e considerando a inércia do executado, bem como a ausência de bens passíveis de constrição até o presente momento, impõe-se a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. CUMPRA-SE. Goiana, 18 de março de 2026 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 11:33

Outras Decisões

18/03/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 09:34

de Conciliação (realizada)

19/11/2025, 09:32

Conclusão

19/11/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:37

Conclusão

19/11/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:36

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARILENE SOARES ALVES CORREA 88176223468 EXECUTADO(A): ADRIANO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002046-13.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Conforme se extrai do Termo de Audiência de ID nº 223573863, foi designada audiência de conciliação, à qual compareceu a parte exequente, acompanhada de seu patrono, ausentando-se, contudo, o executado, apesar de devidamente intimado, não tendo apresentado qualquer justificativa para o não comparecimento. Na assentada, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia do executado. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Com efeito, o instituto da revelia, previsto nos arts. 344 e seguintes do Código de Processo Civil, é aplicável às ações de conhecimento, não se compatibilizando com o procedimento executivo, no qual a pretensão se funda em título dotado de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, inexistindo fase de contestação apta a ensejar os efeitos materiais da revelia. Assim, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia. No mais, verifica-se que a tentativa de constrição patrimonial por meio de penhora on-line restou infrutífera, não tendo sido localizados ativos financeiros em nome do executado. Diante desse cenário, e considerando a inércia do executado, bem como a ausência de bens passíveis de constrição até o presente momento, impõe-se a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. CUMPRA-SE. Goiana, 18 de março de 2026 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(53)