Procedimento Comum Cível 0045809-83.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0045809-83.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 12:03

Recebimento

07/04/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:01

Recebimento

18/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMBARGADO: LADJANE TEOBALDO MATEUS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem previsão no art. 1022 do CPC, que dispõe acerca das hipóteses de cabimento deste recurso, são elas: contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2. Sendo assim, é cabível o pronunciamento do órgão judicial para sanar um dos vícios constantes do art. 1022, ainda que para efeito de prequestionamento. 3. In casu, verifica-se que não há qualquer omissão a ser sanada no acórdão ora combatido, uma porque a decisão tratou de aumento da mensalidade por mudança de faixa etária e, duas porque o acordão foi claro ao estipular que a apuração deve ocorrer a partir da mudança de faixa etária ocorrida quando o embargado fez 59 anos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 0045809-83.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 03

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMBARGADO: LADJANE TEOBALDO MATEUS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem previsão no art. 1022 do CPC, que dispõe acerca das hipóteses de cabimento deste recurso, são elas: contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2. Sendo assim, é cabível o pronunciamento do órgão judicial para sanar um dos vícios constantes do art. 1022, ainda que para efeito de prequestionamento. 3. In casu, verifica-se que não há qualquer omissão a ser sanada no acórdão ora combatido, uma porque a decisão tratou de aumento da mensalidade por mudança de faixa etária e, duas porque o acordão foi claro ao estipular que a apuração deve ocorrer a partir da mudança de faixa etária ocorrida quando o embargado fez 59 anos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 0045809-83.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Especializada deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 03

11/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2018, 01:02

Petição (Contra-razões)

03/08/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 15:32

Documentos

Intimação (Outros)

•11/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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