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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 126.569,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Todas as movimentações(37)