Cumprimento de sentença 0034151-91.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0034151-91.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Definitivo

08/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2026, 11:12

Documento (Alvará)

30/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:01

Publicação

23/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILO CASTELO BRANCO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0034151-91.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Analisando detidamente a causa posta em apreciação, constato que a parte executada promoveu o depósito judicial do valor do débito exequendo que limita aos honorários advocatícios sucumbenciais (guia de ID 231093442 (R$ 1.902,98)) e que a parte exequente requereu a expedição do competente alvará (petição de id. 232590181). Desta feita, defiro o pedido formulado na petição de id. 232590181. Por conseguinte, expeça-se o alvará de transferência do valor dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.902,98, com os devidos acréscimos (juros e correção), se houver, em favor da ANDRE KAUFFMAN - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a ser transferido para conta de sua titularidade mantida junto ao Banco do Brasil (001), agência 6988-4 e conta corrente 5732-0 ou PIX ([email protected]. No mais, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, face o cumprimento integral da obrigação. Verifique-se se existem custas processuais, em favor do TJPE, pendentes de recolhimento pelo(a)(s) executado(a)(s), e, caso existentes, adotem-se todas as medidas legais para salvaguardar o interesse público no recolhimento de tal tributo. Cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo. P. R. I. RECIFE, 17 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 08:18

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:14

Publicação

27/02/2026, 00:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILO CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___194002230__, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____AUTORA____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas ___01 (uma)__ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "R.H. 1. Analisando os autos, verifico tratar-se de cumprimento de sentença com trânsito em julgado em 17/02/2022 (ID 99315295). 2. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI PROPOSTO APÓS O TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS POR NECESSIDADE DO ART. 513, § 4.º, CPC, PARA CUMPRIR, DE FORMA ESPONTÂNEA, COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE O DÉBITO EXEQUENDO SER ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ POR CENTO E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ POR CENTO, NOS TERMOS DO ART.523, §1º E 2º DO CPC. 3. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC. 4. Saliento que, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, com exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições (Art. 525, § 11 do CPC), a parte devedora deverá recolher previamente as custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, conforme Art. 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade. 5. Em sendo apresentada Impugnação à Execução, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034151-91.2019.8.17.2001 intime-se o exequente para, querendo, respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias. 6. NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COM OU SEM OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDA-SE À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, CONVERTENDO-SE, EM SEGUIDA, O BLOQUEIO EM PENHORA. CONTUDO, ANTE A VIGÊNCIA DO PROVIMENTO Nº 002/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADO NO DJE 47/2022, QUE FIXA OS VALORES DEVIDOS PELAS PRÁTICAS DE ATOS NÃO ABRANGIDOS PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 17.116/2020, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PRÉVIO DE TAXA PARA QUE OCORRA A REFERIDA PENHORA. 7. DENTRO DESTE CENÁRIO, RESSALTO QUE A "OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, CADASTRO DE INADIMPLENTES E INSTITUIÇÕES ANÁLOGAS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES)" EXIGE O PAGAMENTO DE TAXA, "POR ATO OU CONSULTA. 8. ESCLAREÇO QUE, NOS TERMOS DO ART. 6º DO REFERIDO PROVIMENTO, O PAGAMENTO DOS VALORES PREVISTOS NOS ANEXOS DESTE PROVIMENTO SERÁ REALIZADO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO GERADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS (SICAJUD). 9. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) O exequente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. 10. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER E COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA O ATO DE PESQUISA VIA SISBAJUD, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL 17.116/2020 C/C PROVIMENTO Nº 002/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022. 11. Comprovado o recolhimento da referida taxa, proceda a Diretoria Cível com a inclusão do processo na “caixa” de preparar ordem de bloqueio. 12. Cumpra-se. RECIFE, 31 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

11/02/2025, 00:00

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