Execução de Título Extrajudicial 0004785-65.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004785-65.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:00

Publicação

13/06/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): WILMA MARIA DA SILVA LIMA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004785-65.2024.8.17.8230 Intime-se a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, a) esclareça ao juízo a multiplicidade de ações (/5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru ExTiEx 0004911-36.2023.8.17.2480), todos versam sobre lotes adquiridos no mesmo local e com o mesmo demandado. Ressalte ao advogado a possibilidade da aplicação de litigância de má-fé; b) colacione aos autos documento comprobatório atualizado de posse/propriedade (certidão atualizada de inteiro teor) do imóvel para fins de análise da legitimidade passiva. Cumpra-se Caruaru, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito em Substituição Automática

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 11:22

Mero expediente

26/05/2025, 19:09

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:30

Publicação

12/02/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): WILMA MARIA DA SILVA LIMA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004785-65.2024.8.17.8230 Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que o condomínio exequente fez incluir, indevidamente, no cálculo da execução verba relativa a honorários advocatícios. Com efeito, constitui título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (CPC, art. 784, inciso X). Logo, os honorários advocatícios contratuais, que não se confundem com os de sucumbência, não podem integrar o valor da execução, visto a inexistência de liquidez e certeza sobre os serviços prestados, mesmo que haja previsão dessa possibilidade na convenção do condomínio exequente. Desse modo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando o demonstrativo do débito, com a exclusão de qualquer verba relativa a honorários advocatícias, e alterando o valor atribuído à causa, sob pena de extinção, devendo, ainda, especificar de forma clara e específica qual a taxa de juros e o indicie de correção monetária que está sendo aplicado. Cumpra-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 15:55

Emenda à Inicial

04/02/2025, 11:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/06/2025, 00:00