Apelação / Remessa Necessária 0005116-60.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.738,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ILTON SANTANA FERNANDES

CPF

Autor

ILTON SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ILTON SANTANA FERNANDES

CPF

Autor

ILTON SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/11/2022, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Expedição de intimação.

15/09/2022, 17:57

Dados do processo retificados

15/09/2022, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

15/09/2022, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 12:01

Conclusos para o Gabinete

08/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/08/2022, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/11/2022, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2022, 12:01

Despacho

•18/07/2022, 11:30

05/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Expedição de intimação.

15/09/2022, 17:57

Dados do processo retificados

15/09/2022, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

15/09/2022, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 12:01

Conclusos para o Gabinete

08/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/08/2022, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Expedição de intimação.

21/07/2022, 14:06

Dados do processo retificados

21/07/2022, 14:05

Processo enviado para retificação de dados

21/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

31/08/2021, 20:53

Conclusos para o Gabinete

31/08/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 20:53

Sentença (Outras)

•16/05/2021, 12:12

Despacho

•04/08/2020, 10:07