Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosProcedimento Comum Cível
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/06/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
23ª Vara Cível da Capital - Seção a
Partes do Processo
ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS
CPF
Autor
UNIMED NORTE NORDESTE
Reu
Advogados / Representantes
KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA
OAB/PE 26304·CPF·Representa: Autor
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor
JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA
OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor
KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA
OAB/PE 27536·CPF·Representa: Autor
RAFAEL SPINELLI FERRARI ARRUDA
OAB/PE 44860·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240834917, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Retornem os autos à Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos considerando a determinação contida na sentença que afastou o reajuste por faixa etária e determinou a aplicação dos parâmetros da ANS. Faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, a colaboração com os dados contratuais ou documentos que possuam relação com os reajustes aplicados, caso disponha das informações, a fim de contribuir para a adequada instrução da fase de liquidação. Após autos conclusos para decisão. P.I.C. Recife, data e assinatura digitais. pri" RECIFE, 28 de maio de 2026. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0026407-79.2018.8.17.2001
29/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 19:53
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)
28/05/2026, 19:50
Mero expediente
21/05/2026, 11:45
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 11:01
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 10:21
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:02
Publicação
30/01/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227838838, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS
Vistos, etc. Considerando a certidão de Id 226334982, intime-se a parte autora na pessoa de seus causídicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para despacho. P.I.C. Recife – PE, data e assinatura digitais." RECIFE, 28 de janeiro de 2026. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Capital
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)
28/05/2026, 19:50
Mero expediente
21/05/2026, 11:45
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 11:01
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 10:21
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:02
Publicação
30/01/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227838838, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS
Vistos, etc. Considerando a certidão de Id 226334982, intime-se a parte autora na pessoa de seus causídicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para despacho. P.I.C. Recife – PE, data e assinatura digitais." RECIFE, 28 de janeiro de 2026. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Capital
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento
28/01/2026, 23:08
Mero expediente
19/01/2026, 10:59
Conclusão (para despacho)
17/12/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 12:16
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:01
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 10:46
Publicação
14/11/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221836514, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS Vistos etc. Inicialmente, proceda a diretoria cível com a alteração e evolução da classe processual para liquidação de sentença.
Trata-se de fase de liquidação de sentença proferida nos autos em epígrafe, na qual foi determinada a restituição, na forma simples, dos valores pagos indevidamente pela autora, observados os parâmetros fixados na RN nº 63/2003 da ANS. A Contadoria Judicial certificou ser inviável a elaboração dos cálculos, por ausência de definição dos percentuais aplicados pela operadora em cada faixa etária, conforme previsto na referida resolução. A autora, por sua vez, requereu a readequação da liquidação, sustentando que a sentença teria afastado integralmente o reajuste por faixa etária, postulando a aplicação exclusiva dos índices anuais definidos pela ANS. Ocorre que a sentença foi expressa ao determinar que os reajustes por faixa etária devem observar os parâmetros da RN nº 63/2003 da ANS, sem afastar integralmente sua incidência, bem como que os reajustes anuais sejam aplicados conforme fixados pela ANS. Assim, o comando sentencial não substituiu o reajuste por faixa etária pelo anual, mas determinou apenas sua adequação normativa, devendo a liquidação respeitar os limites definidos pela sentença e pela resolução aplicável. Dessa forma, para viabilizar a elaboração dos cálculos, intime-se a parte ré UNIMED NORTE NORDESTE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar e comprovar os percentuais de reajuste por faixa etária previstos no contrato da autora, observando o disposto no art. 3º da RN nº 63/2003 da ANS. Faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, a colaboração com os dados contratuais ou documentos que possuam relação com os reajustes aplicados, caso disponha das informações, a fim de contribuir para a adequada instrução da fase de liquidação. Após, retornem os autos à Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos. P.I.C. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 12 de novembro de 2025. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Capital
13/11/2025, 00:00
Expedição de documento
12/11/2025, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 12:15
Outras Decisões
04/11/2025, 08:49
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 19:10
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:40
Publicação
12/07/2025, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _208527470, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS
Vistos, etc. Ante a certidão de ID nº 198113053, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito. Após, remetam os autos conclusos para despacho. P.I.C. Recife – PE, data e assinatura digitais. REZM RECIFE, 9 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau
10/07/2025, 00:00
Expedição de documento
09/07/2025, 13:42
Mero expediente
02/07/2025, 14:53
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 13:37
Recebimento
18/03/2025, 12:40
Documento (Outros documentos)
18/03/2025, 12:40
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:02
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:02
Publicação
12/02/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194092138, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Ante a petição de ID 75714628, remetam-se os autos à contadoria. Após, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito e autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. DIOGO BARROS COSTA Diretoria Cível do 1º Grau
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026407-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARIA WANDERLEY CAMPOS
11/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 16:00
Expedição de documento
10/02/2025, 15:59
Mero expediente
03/02/2025, 08:52
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 10:56
Reativação
02/12/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2020, 08:40
Definitivo
27/10/2020, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2020, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 19:21
Mero expediente
04/09/2020, 11:25
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2020, 18:12
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2020, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2020, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2020, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2020, 21:38
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2020, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2020, 21:36
Procedência em Parte
22/05/2020, 10:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 16:19
Conclusão (para despacho)
25/04/2019, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2019, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2019, 08:12
Petição (Resposta)
22/03/2019, 11:34
Registro Processual (Retificada a autuação)
21/03/2019, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2019, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2019, 10:22
Registro Processual (Retificada a autuação)
13/02/2019, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2019, 10:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2019, 09:13
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
12/02/2019, 09:13
Petição (Contestação)
08/02/2019, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2019, 11:54
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 16:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2019, 07:51
Documento (Certidão)
15/01/2019, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)
05/12/2018, 12:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))