Procedimento Comum Cível 0001393-77.2020.8.17.2210 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001393-77.2020.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:11

Publicação

30/04/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0001393-77.2020.8.17.2210 AUTOR(A): CICERO LUIZ DOS SANTOS Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 224793565. Intime-se o autor para, em 15(quinze) dias, cumprir o despacho de ID 221728126. Araripina, datado e assinado digitalmente. Rafael Burgarelli Mendonça Telles Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 16:35

Mero expediente

10/04/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:58

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:16

Publicação

07/11/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, ficam as partes Autora e Ré, intimadas nos termos do Ato Judicial de ID 221728126, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0001393-77.2020.8.17.2210 AUTOR(A): CICERO LUIZ DOS SANTOS Vistos, etc. Intime-se as partes para a juntada de documentos, requeridos na petição de id: 220207678, no prazo de 15 dias. Havendo a juntada de documentos, intime-se o perito. Int. Araripina/PE, data da assinatura. RAFAEL BURGARELLI MENDONÇA TELLES Juiz Substituto " ARARIPINA, 5 de novembro de 2025. PATRICIA LAPA Diretoria Regional do Sertão

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 16:17

Mero expediente

05/11/2025, 11:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de parte do Ato Judicial de ID 204367082, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0001393-77.2020.8.17.2210 AUTOR(A): CICERO LUIZ DOS SANTOS Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que a parte autora solicita a anulação do contrato e a realização de perícia grafotécnica. Em sua peça contestatória a parte demandada alega que os empréstimos foram contratados pela parte autora, requerendo a improcedência dos pedidos exordiais. Pois bem. Como cediço, o ônus da prova pode ser atribuído tanto ao autor quanto ao réu da ação. No caso do demandante caberá a ele comprovar os fatos constitutivos do seu direito, já o demandado terá a incumbência de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (Art. 373, CPC/15). Em se tratando de alegação de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, o ônus da prova caberá à parte que arguir, ao passo que no caso de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. (art. 429, I e II do CPC/15). Quando do julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, a Segunda Sessão do STJ, com tema 1061 de Demanda Repetitiva, consolidou entendimento de que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Sendo assim, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica requerida pela autora, para determinar o que segue abaixo: Nomeio perito judicial o Sr. MARIANO SILVA NOGUEIRA JUNIOR, validado no sistema SIAJUS/TJPE, e-mail: [email protected]. Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação da especialização, e contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC); Intimem-se, também, as partes para, querendo apresentar impugnação, indicar assistentes técnicos, bem como para formular quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inc. I a III, do CPC);[...]" ARARIPINA, 2 de junho de 2025. REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL DRS

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CICERO LUIZ DOS SANTOS APELADO(A): BRADESCO FINANCIAMENTO RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – SENTENÇA PROFERIDA SEM ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS E PROVAS – PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA VIOLADOS – NULIDADE DA SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. I. Configura cerceamento de defesa a prolação de sentença sem que a parte autora tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte ré, tampouco tenha sido aberto prazo para manifestação sobre as provas a serem produzidas, em afronta aos artigos 9º, 10 e 437 do CPC. II. O devido processo legal exige que nenhuma decisão judicial seja fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos sem a prévia manifestação da parte adversa, conforme garantido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF). III. A controvérsia sobre a autenticidade das assinaturas constantes no contrato de empréstimo consignado apresentado pela parte ré impõe a realização de perícia grafotécnica, essencial ao deslinde da causa. IV. Sentença anulada e retorno dos autos ao juízo de origem para a devida instrução probatória, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. V. Recurso de apelação provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001393-77.2020.8.17.2210 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação nos termos do voto da relatora. Recife, data da certificação digital. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 07

11/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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