Cumprimento de sentença 0039765-14.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039765-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS GLASNER REGIS EXECUTADO(A): ALEXANDRE MORENO RIBEIRO MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189870829, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039765-14.2018.8.17.2001 Cuida-se de Cumprimento de Sentença. No id.175111391 houve o indeferimento ao pleito de desconsideração inversa da personalidade jurídica, no sentido de incluir no pólo passivo da ação uma empresa na qual o executado figura na condição de sócio, sob a justificativa da necessidade de esgotamento prévio de diligências no sentido de se averiguar acerca do funcionamento da referida pessoa jurídica, bem como da existência de bens em seu nome. Sobreveio petição do exequente no id.176972868, requerendo a expedição de mandado de constatação endereçado à sede da empresa visando identificar se realmente funciona no local, bem como a pesquisa de bens e quebra de sigilo fiscal. Defiro o pleito de expedição do mandado de constatação, indeferindo os demais, uma vez que se confundem o próprio mérito da desconsideração. Rememore-se ao postulante acerca do trâmite legal do referido instituto, contido no art. 133 e seguintes do CPC, dispondo que deve ocorrer de forma incidental ao processo, demonstrada de forma cabal o abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito" RECIFE, 13 de dezembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS GLASNER REGIS EXECUTADO(A): ALEXANDRE MORENO RIBEIRO MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175111391, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039765-14.2018.8.17.2001 Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica deve ocorrer em autos apartados. De logo, se vê a que a segunda empresa CRIPTO2CASH INVESTIMENTOS encontra-se INAPTA (Id 164845156). O pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. É função da parte exequente diligenciar no sentido de indicar bens possíveis de penhora. Há pedido de expedição de alvará de transferência da penhora parcial realizada nos autos, Id 154511547. O executado, intimado da penhora no ID 147139989, quedou-se inerte, ID 151188306. Assim, expeça-se alvará de transferência do valor incontroverso de R$ 3.983,03 e seus acréscimos legais, para a conta bancária do exequente indicado no ID 154511547. Proceda o exequente à atualização da dívida exequenda, subtraindo-se da soma, o valor acima especificado. Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos por um ano, nos termos do art. 921, III, §§ 2º, 4º E 7º, do CPC. Intime-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(108)