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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. A. A. B. em 11/05/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Conclusos para julgamento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)