Cumprimento de sentença 0052068-26.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.532,19

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

JOSINALDO DARIO DA SILVA

CPF

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 22:31

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de resposta preliminar

21/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOSINALDO DARIO DA SILVA, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0052068-26.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 23:19

Despacho

•17/03/2025, 22:31

08/01/2026, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 22:31

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de resposta preliminar

21/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOSINALDO DARIO DA SILVA, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0052068-26.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 14:18

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de requerimento

21/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA LIBORIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSENEIDE MONTEIRO RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 11:09

Expedição de intimação.

14/02/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 26/02/2022

22/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 05:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de resposta

11/02/2022, 13:36

Expedição de intimação.

13/12/2021, 09:05

Expedição de intimação.

13/12/2021, 09:05

Expedição de intimação.

13/12/2021, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Contrarrazões

10/12/2021, 12:19

Expedição de intimação.

08/12/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 23:28

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 15:50

Expedição de intimação.

24/10/2021, 07:35

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de outros (petição)

14/09/2021, 14:40

Expedição de intimação.

14/07/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 23:40

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:17

Expedição de intimação.

04/02/2021, 14:02

Expedição de intimação.

04/02/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 12:18

Expedição de intimação.

16/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:58

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:27

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2020, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 16:48

Expedição de mandado.

01/07/2020, 16:30

Expedição de mandado.

01/07/2020, 16:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

30/08/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 14:27

Despacho

•24/04/2024, 12:02

Despacho

•25/08/2023, 15:59

Despacho

•17/05/2023, 13:07

Despacho

•14/07/2022, 15:30

Sentença (Outras)

•10/12/2021, 19:00

Despacho

•17/11/2021, 23:28

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 15:47

Despacho

•22/04/2021, 23:40

Despacho

•01/10/2020, 12:34

Despacho

•16/09/2020, 11:58

Despacho

•30/08/2019, 15:39