Procedimento Comum Cível 0071623-92.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0071623-92.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA BORBA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, MARIA DA CONCEICAO SILVA BORBA ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728):0071623-92.2020.8.17.2001

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BORBA E OUTRO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO RELATOR: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE. PACIENTE PORTADORA DE FIBROSE PUL Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0071623-92.2020.8.17.2001

30/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 10:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de 30º Promotor de Justiça Cível da Capital em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 23:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 20:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 18:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:53

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de 30º Promotor de Justiça Cível da Capital em 02/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

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