Apelação / Remessa Necessária 0006992-79.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 664.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES SILVA NETO

OAB/PE 43253·CPF·Representa: Autor

CARINE DANIELE RODRIGUES FELIX

OAB/PE 48748·CPF·Representa: Autor

EDMILSON PARANHOS DE MAGALHAES FILHO

OAB/PE 7809·CPF·Representa: Autor

KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 38182·CPF·Representa: Réu

GEORGIA MARCELLY SIQUEIRA DE ANDRADE CORDEIRO

OAB/PE 38077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

LAURA RAYANE FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

JACILENE JOSE FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAURA RAYANE FARIAS DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/04/2026, 02:55

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:43

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 17:42

Dados do processo retificados

09/04/2026, 17:17

Alterada a parte

09/04/2026, 17:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 17:17

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAURA RAYANE FARIAS DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/04/2026, 02:55

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:27

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 21:46

18/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:43

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 17:42

Dados do processo retificados

09/04/2026, 17:17

Alterada a parte

09/04/2026, 17:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 17:17

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:27

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 10:31

Despacho

•05/04/2024, 10:50

Despacho

•13/12/2023, 15:14

Decisão

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•05/05/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2022, 10:49

Decisão

•01/08/2022, 13:52

Despacho

•19/05/2022, 13:15

Decisão

•29/12/2021, 17:28

Despacho

•24/09/2021, 14:12

Decisão

•19/01/2021, 12:49

Despacho

•24/04/2020, 14:49

Decisão

•11/11/2019, 22:26

Decisão

•10/10/2017, 15:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/04/2026, 17:27

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 21:46

Despacho

•05/04/2024, 10:50

Despacho

•13/12/2023, 15:14

Decisão

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•05/05/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2022, 10:49

Decisão

•01/08/2022, 13:52

Despacho

•19/05/2022, 13:15

Decisão

•29/12/2021, 17:28

Despacho

•24/09/2021, 14:12

Decisão

•19/01/2021, 12:49

Despacho

•24/04/2020, 14:49

Decisão

•11/11/2019, 22:26

Decisão

•10/10/2017, 15:59

Despacho

•04/04/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 17:49

Despacho

•01/11/2016, 10:24

Despacho

•15/09/2016, 12:46