Procedimento Comum Cível 0069976-28.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0069976-28.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069976-28.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242798391, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos verifico que não foi realizada a retificação da classe processual dos autos. Assim sendo, determino à Diretoria Cível que proceda a devida evolução da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença. Após, venham-me os autos conclusos. RECIFE, 5 de junho de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de junho de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0069976-28.2021.8.17.2001

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:12

Publicação

21/05/2026, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069976-28.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239739560, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Considerando a homologação da proposta de honorários periciais e a nomeação do expert, bem como a necessidade de prévio adiantamento dos honorários pela parte ré/executada, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, verifica-se que, até o presente momento, não houve o correspondente depósito do valor fixado, apesar da devida intimação da ré para tanto. Diante disso, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ/EXECUTADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito integral dos honorários periciais arbitrados (R$ 4.340,00), sob pena de indeferimento da prova pericial requerida e de prosseguimento da execução no estado em que se encontra, com a consequente preclusão da produção da prova técnica requerida pela ré. Intimem-se. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. RECIFE, 12 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0069976-28.2021.8.17.2001

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 11:15

Mero expediente

12/05/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 21:18

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:24

Publicação

08/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069976-28.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234563453, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Considerando a proposta de honorários apresentada pelo perito Hélder Rômulo Araújo de Meneses, bem como a necessidade de realização de prova técnica para o deslinde da controvérsia, homologo a proposta apresentada, por reputá-la compatível com a natureza e complexidade da perícia. Assim, nomeio o referido profissional como perito do Juízo, o qual deverá desempenhar o encargo com observância das normas legais aplicáveis. Deliberações: Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.340,00, devendo ser adiantados pela parte ré/executada, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias; Autorizo o levantamento antecipado de 50% dos honorários periciais, após o depósito, conforme requerido, ficando o saldo remanescente condicionado à entrega do laudo; Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram; Após o depósito dos honorários, o perito deverá iniciar os trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. RECIFE, 24 de março de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de abril de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0069976-28.2021.8.17.2001

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222437716, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069976-28.2021.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em que se discute o efetivo adimplemento, por parte do Condomínio do Edifício Icaraí, da obrigação de fazer imposta em sede liminar e confirmada na sentença transitada em julgado, consistente na execução de todos os reparos necessários para sanar as infiltrações existentes na unidade 304, abrangendo tanto a área interna quanto a área externa (telhado e fachadas) do edifício. A demandada, em petição de ID nº 215949588, sustenta que cumpriu integralmente a obrigação, afirmando que a empresa Permig Engenharia realizou todos os reparos determinados, tanto na unidade habitacional quanto nas áreas externas. Alega ainda que as supostas novas ocorrências verificadas pela parte autora seriam meros pontos de mofo, e não infiltrações decorrentes de falhas estruturais, juntando relatório pós-obra e registro fotográfico. Requer, assim, a reconsideração da determinação de cumprimento integral da obrigação ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia judicial para comprovação técnica do alegado. Por sua vez, o exequente Carlos Eduardo Machado da Silva, em manifestação de ID 220287424, refuta a alegação de cumprimento integral, afirmando que as obras externas não foram efetivamente executadas. Sustenta que os novos vazamentos, surgidos logo após as chuvas, decorrem da ausência de reparos na fachada e na cobertura, de modo que o relatório apresentado pela ré não reflete a real situação do imóvel. Pugna, portanto, pela manutenção da decisão de ID nº 212840073, com a fixação de multa em caso de novo descumprimento. Pois bem. Da análise dos autos, constata-se nítida controvérsia técnica quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Enquanto a parte ré alega ter sanado integralmente as infiltrações, limitando as novas ocorrências a simples manchas de mofo, o autor afirma que as infiltrações persistem em razão da inexistência de reparos na fachada e na cobertura do prédio, causas primárias já apontadas pelo perito judicial no laudo anterior. Diante desse quadro, verifica-se que a questão controvertida exige avaliação técnica especializada e imparcial, a fim de se apurar se: (i) os reparos determinados judicialmente foram efetivamente executados; e (ii) as novas ocorrências relatadas decorrem de infiltrações oriundas de falhas na área externa (fachada e cobertura) de responsabilidade do condomínio, ou se se tratam, de fato, de meros pontos de mofo, conforme sustentado pela demandada. Trata-se, portanto, de matéria que extrapola o mero juízo de valor das partes, de modo que DEFIRO O PEDIDO TECIDO PELO EXECUTADO EM ID 215949588 PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL, para elucidação técnica e objetiva da controvérsia, nos termos do art. 464 e seguintes do CPC. Ante o exposto, DETERMINO: 1. A realização de nova perícia judicial com o objetivo de verificar se a obrigação de fazer imposta à ré foi integralmente cumprida, bem como de identificar a origem das novas ocorrências (se provenientes de infiltrações externas não reparadas ou se decorrentes apenas de mofo interno). 2. INTIME-SE o perito Hélder Rômulo Araújo de Meneses, matrícula nº PE021163-D, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste se aceita o encargo; b) informe o valor que entende devido a título de honorários periciais; e c) comprove a realização de cadastro no CPTEC/SIAJUS, conforme novas diretrizes estabelecidas pelo Ato Conjunto nº 07, de 27 de fevereiro de 2025. 3. Ressalte-se que, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais deverão ser adiantados exclusivamente pela parte que requereu a nova perícia, ou seja, o réu/executado. 4. Após a manifestação do perito, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à efetiva nomeação do expert e demais determinações pertinentes à execução da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 17 de novembro de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212840073, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de fazer imposta em sede liminar e confirmada na sentença transitada em julgado consistiu na execução, pela demandada, de todos os reparos necessários para sanar as infiltrações constatadas na unidade 304 do Condomínio Edifício Icaraí – Bloco B, abrangendo tanto a área interna quanto a área externa (telhado e fachadas). Em manifestação de ID 207565644, a ré afirmou ter realizado a totalidade dos serviços. Contudo, o documento de ID 198001761 (“Termo de Recebimento de Obra pela Unidade 304”) comprova tão somente a conclusão dos reparos na área interna do apartamento. O laudo pericial constante nos autos foi categórico ao afirmar que as infiltrações decorrem, também, de problemas na cobertura e nas fachadas do edifício, conforme se verifica do seguinte trecho: “Os problemas de infiltração verificados na unidade Habitacional 304, do Condomínio Edifício Icaraí – Bloco B, conforme visitar in-loco são provenientes da laje de Teto do Apartamento ( FOTO 03 ), ou seja, laje de piso da Coberta do Edifício, como também das Fachadas Frontal e Lateral do Prédio ( FOTO 04 e 05 ). A FALTA DE MANUTENÇÃO POR PARTE DO CONDOMINIO, tanto na Coberturas do Edifício, como visto no telhada, várias telhas danificas ( FOTO 06 ), instalações de Antenas Parabólicas nas paredes do Guardo Corpo da Coberta ( FOTO 07), ocasionado ponto de infiltrações. Já nas Fachadas a falta de manutenção nas mesmas, a falta de Tratamento no revestimento, vem ocasionando diversos pontos de infiltrações no Apartamento, principalmente nos quartos. Esta FALTA DE MANUTENÇÃO E DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO” As fotografias juntadas pelo autor, relativas a novos vazamentos surgidos após a reforma interna, corroboram as conclusões periciais, revelando que os vícios persistem justamente em razão da ausência de reparos na área externa, cuja execução integra o escopo da presente demanda. Logo, não procede a alegação da ré de que os novos vazamentos estariam fora do objeto do processo. Assim, DETERMINO que a demandada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conclua integralmente a obrigação de fazer, realizando: 1. A reparação da área interna do apartamento 304, eliminando os novos vazamentos constatados; 2. A execução de todos os serviços externos necessários, abrangendo cobertura, fachadas e demais reparos necessários, de forma a impedir a reincidência das infiltrações. No tocante ao pedido de execução das astreintes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069976-28.2021.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA INDEFIRO-O neste momento, uma vez que, após intimação pessoal da sentença em 02/09/2024 (ID 180880056), a ré iniciou as obras dentro do prazo fixado, fato reconhecido pelo próprio autor no ID 198001761. O prazo para cumprimento da obrigação iniciou-se com a intimação pessoal da ré, e não com a intimação do advogado. Assim, ante a constatação dos novos vazamentos, eventual nova incidência da multa diária somente será admitida caso, findo o prazo ora assinalado, a obrigação permaneça inadimplida. Quanto ao pedido de bloqueio de valores referente à condenação em obrigação de pagar, INDEFIRO-O por ora, pois tal verba somente deverá ser executada após o integral cumprimento da obrigação de fazer, a fim de evitar tumulto processual. Sem embargo, insta ressaltar que o autor não aceitou o parcelamento proposto pela ré, inexistindo previsão legal para pagamento parcelado sem a anuência do credor. Portanto, cumprida a obrigação de fazer, prosseguir-se-á com a execução forçada da obrigação de pagar. Intime-se pessoalmente a ré para imediato cumprimento desta decisão, sob as advertências legais. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de agosto de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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