Execução de Título Extrajudicial 0006527-17.2024.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006527-17.2024.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): RODRIGGO DE LIMA FAGUNDES, MARIA CICERA PEREIRA DE LIMA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195301575_, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0006527-17.2024.8.17.2640 Vistos, etc., A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra o(s) executado(s), juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente alegou que houve a quitação da dívida e dos honorários advocatícios e requereu a extinção do feito. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O pagamento encontra-se provado nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Os honorários advocatícios já foram adimplidos. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Efetue-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento, encaminhe-se cópia da certidão de débito ao Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns, 13 de fevereiro de 2025. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito" GARANHUNS, 25 de fevereiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/02/2025, 00:00

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