Cumprimento de sentença 0052444-36.2019.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052444-36.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a expedição da certidão da dívida. RECIFE, 6 de novembro de 2025. GISELLE MIRTES AMARAL LEAL Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Piracicaba, n 937, Jardim São Paulo, RECIFE - PE - CEP: 50790-205 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 19:04

Mero expediente

07/08/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 06:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Publicação

13/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando a realização de novo bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com fundamento na ausência de êxito na tentativa anterior, realizada em 16/12/2024 (Id. 193668419). Contudo, verifica-se que a última tentativa de bloqueio judicial ocorreu em data recente e, até o momento, não houve indicação de novos elementos capazes de modificar o panorama da execução, tampouco de bens passíveis de penhora, conforme preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desse modo, INDEFIRO o pedido de renovação de bloqueio via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por ausência de elementos novos que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 11 de junho de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA Endereço: R PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, n 182, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51170-290 Nome: ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Piracicaba, n 937, Jardim São Paulo, RECIFE - PE - CEP: 50790-205 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de documento

11/06/2025, 19:54

Mero expediente

06/06/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Publicação

27/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando a realização de novo bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com fundamento na ausência de êxito na tentativa anterior, realizada em 16/12/2024 (Id. 193668419). Contudo, verifica-se que a última tentativa de bloqueio judicial ocorreu em data recente e, até o momento, não houve indicação de novos elementos capazes de modificar o panorama da execução, tampouco de bens passíveis de penhora, conforme preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desse modo, INDEFIRO o pedido de renovação de bloqueio via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por ausência de elementos novos que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 11 de junho de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA Endereço: R PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, n 182, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51170-290 Nome: ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Piracicaba, n 937, Jardim São Paulo, RECIFE - PE - CEP: 50790-205 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Foi encontrado veículo automotor em nome do executado, todavia já consta penhora por outra unidade judiciária, e tendo em vista a prioridade da ordem de penhora se estabelecer por questão cronológica, entendo que o resultado é negativo quanto a persecução de bens. Desta forma, frustrada a tentativa e bloqueio de bens no sistema RENAJUD, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora. Sendo advertindo-o que, na hipótese de silêncio, o processo será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. RECIFE, 15 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito RECIFE, 22 de maio de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA Endereço: R PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS, n 182, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51170-290 Nome: ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Piracicaba, n 937, Jardim São Paulo, RECIFE - PE - CEP: 50790-205 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA EXECUTADO(A): JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 EXEQUENTE: ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA EXECUTADO: JANIRA MONTEIRO VENTURA VIANA, ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0052444-36.2019.8.17.8201 Vistos, etc... A parte executada intimada para apresentar os comprovantes dos pagamentos referente ao cumprimento do acordo firmado, não se manifestou. À Diretoria dos Juizados para retificar no sistema PJe os polos da demanda pelo que o autor, em cumprimento ao acordo homologado (identificadores n. 94905330 e 94908356), passa a ser executado e a parte ANA PAULA COSTA SILVA DO NASCIMENTO demandada se torna exequente. De fato, na sistemática dos juizados especiais, não há condenação em honorários sucumbências no julgamento de primeiro grau, seja no processo de conhecimento, cumprimento de sentença, ou mesmo execução, considerando que a contratação de advogado é mera faculdade, bem como que a Lei nº 9.099/95 não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, entendo que a inclusão de tal verba e também de despesas cartorárias na execução configuram evidente excesso, ainda que previstos em convenção de condomínio, pois violam, de forma indireta, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, onde a única exceção seria no caso de reconhecimento da litigância de má-fé. Proceda-se aos atos de constrição judicial pertinentes a esta etapa judicial (SISBAJUD) sem o cômputo de honorários advocatícios apresentados no valor de R$ 1.225,30, na planilha de cálculo de identificador n. 172470202. Havendo a efetiva penhora, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e para que, caso a penhora não compreenda a totalidade do montante devido, complementar a garantia do juízo. Apresentada manifestação, intime-se a exequente para, querendo, oferecer resposta. No caso de frustrados os atos de constrição judicial, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora. Em sendo feita a indicação, expeça-se mandado de penhora. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

18/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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