Procedimento Comum Cível 0000818-75.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000818-75.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 06:05

Petição (Contra-razões)

08/04/2025, 11:51

Publicação

03/04/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 19:33

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:15

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 17 de março de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000818-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento

17/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:35

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Publicação

28/02/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000818-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 20:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0000818-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Trata-se de processo sentenciado há três meses nestes termos: “Isto posto, rejeito os danos morais e julgo por sentença parcialmente procedente o pedido, resolvo negócio entre as partes, determino ao réu a suspensão de descontos nos ganhos do autor, até a comprovação em encontro de contas na execução de sentença, que banco tenha o que receber do autor. Lembro que mesmo que autor não tenha pedido empréstimo, precisa restituir conforme art 876 do CC; idem se consumiu em seu cartão de crédito. Se banco tiver o que restituir, não será em dobro, mas corrigido de forma simples, pois inexistiu cobrança judicial contra o autor. Custas pelo banco; honorários a ser fixado na liquidação de sentença, conforme memória de cálculo, e encontro de contas, com eventual perícia do art 510 do CPC, com ônus pelo réu.” Eis que autor agravou a fustigar a sentença de errada, sem fundamento, com erro material, e que precisa ser modificada em prol do seu cliente; rejeito os embargos do autor pois a parte quer discutir a causa nesta instância e seu advogado defende interesse privado, assim estéril fustigar a sentença neste Juízo; destaco que a sentença tem todos os elementos capazes de garantir sua autoridade, como exige o art. 489, § 1º, IV do festejado NCPC. Vejo também embargos do réu a fustigar a sentença por não indicar a suspensão das parcelas, nem marco inicial da correção monetária, questão que ficou para a liquidação, como dito no julgado; insiste que o contrato com o autor “é legítimo e não apresenta irregularidades”, questão já superada na sentença; com estas considerações, rejeito também os embargos do réu. Nada a declarar na sentença que subsiste como lançada. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito R

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0000818-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Vistos, etc... NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS promove AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de BANCO PAN, ambos qualificados, afirmando ser aposentado e sofre indevida movimentação do réu em seus proventos, por negócio que autor desconhece, denominado “Cartão de Crédito Consignado maquiado de Empréstimo Consignado”, assim pede medidas judiciais para desfazer a avença, e esclarecer o quanto tem a pagar ainda ao banco; Sr Nailson fustiga seu contrato por ser de adesão e pede a proteção ao consumidor no país e aos superendividados. Atribuída à causa valor de R$ 20.369,06, foi deferida parcial gratuidade da justiça, e negada a liminar. O Banco contestou alegando decadência, prescrição, falta de interesse de agir e no mérito pela regularidade de sua conduta. Autor replicou e nega que tenha assinado contrato com o banco; requer designação de audiência. Saneador com abordagem das preliminares e fixação desta controvérsia: regularidade dos descontos efetuados pelo réu nos ganhos do autor. Foi determinado perícia com ônus pelo reu, que todavia não produziu a prova. Em 08.08.24 mantive a determinação ao banco de produzir a prova. Relatados, decido: Trata-se de processo instruído com documentos, argumentos e saneador. Foi determinada pericia há meses com ônus pelo reu, que não produziu a prova nem agravou ao eg. Tribunal, a robustecer tese da inicial. Temos AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por Sr NAILSON em detrimento de BANCO PAN, ambos qualificados. Alega autor que vem sendo descontado há anos em seu contracheque valores sob a rubrica 372 CT PANAMERIC referente a cartão de crédito, totalizando atualmente o valor de R$ 9.054,61 já debitado. Afirma ainda que recebeu do banco o valor de R$ 5.645,59, em sua conta corrente, sob o argumento de que seria ressarcimento de descontos indevidos. Aduz, por fim, que nunca solicitou qualquer cartão, nem dele fez uso, nem tampouco contratou empréstimos por meio de reserva de margem. Assim, requer que sejam suspensos os descontos realizados em seu contracheque do referido cartão de crédito RMC. E julgo que tese da inicial é parcialmente boa, pois o banco não comprovou a regularidade da avença com o autor. Todavia, conforme decisão que negou a liminar: embora afirme o autor que não realizou contrato de empréstimo, confirma que recebeu valores em sua conta, bem como se verifica da rubrica colocada nos seus contracheques que se trata de desconto referente a cartão de crédito. O negócio entre as partes será resolvido com o retorno das partes ao estado anterior, e compensação de valores recebidos. Resta controvérsia sobre danos morais, o que rejeito, pois cidadão que vive em sociedade com ladroagem, esgoto, trânsito, protestos nas ruas, epidemia de dengue, drogas, filas, rodízio de água, entre outras mazelas, não sofre de abalo emocional por querela em contrato bancário; ainda mais quando Sr Nailson recebeu credito do banco. Isto posto, rejeito os danos morais e julgo por sentença parcialmente procedente o pedido, resolvo negócio entre as partes, determino ao reu a suspensão de descontos nos ganhos do autor, até a comprovação em encontro de contas na execução de sentença, que banco tenha o que receber do autor. Lembro que mesmo que autor não tenha pedido empréstimo, precisa restituir conforme art 876 do CC; idem se consumiu em seu cartão de crédito. Se banco tiver o que restituir, não será em dobro, mas corrigido de forma simples, pois inexistiu cobrança judicial contra o autor. Custas pelo banco; honorários a ser fixado na liquidação de sentença, conforme memória de cálculo, e encontro de contas, com eventual perícia do art 510 do CPC, com ônus pelo réu. P. R. I. RECIFE, 6 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito R

08/11/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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