Reintegração / Manutenção de Posse 0011247-79.2014.8.17.0990 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0011247-79.2014.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:49

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:35

Publicação

12/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARCIA DA SILVA REIS, MARIA ALICE DA SILVA, CHARLES RODRIGUES DA SILVA, BENILSON GOMES DE ANDRADE, MAURILIO SIMIÃO DA SILVA, MARCIO RODRIGUES DA SILVA, MARILENE DA SILVA RAMOS, CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA, MAXIMILIANO REIS DA SILVA, MARISTELA DANTAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 185939728, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). OLINDA, 10 de fevereiro de 2025. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0011247-79.2014.8.17.0990 AUTOR(A): MUNICIPIO DE OLINDA

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:07

Recebimento

21/10/2024, 16:01

Custas

21/10/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 06:17

Trânsito em julgado

15/10/2024, 06:15

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCIA DA SILVA REIS, MARIA ALICE DA SILVA, CHARLES RODRIGUES DA SILVA, BENILSON GOMES DE ANDRADE, MAURILIO SIMIÃO DA SILVA, MARCIO RODRIGUES DA SILVA, MARILENE DA SILVA RAMOS, CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA, MAXIMILIANO REIS DA SILVA, MARISTELA DANTAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167833247, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0011247-79.2014.8.17.0990 AUTOR(A): MUNICIPIO DE OLINDA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Olinda/PE em face do Márcia da Silva Reis e outros, alegando, em síntese, a ocupação irregular por parte dos requeridos às margens do canal da Malária, situado em Área de Preservação Permanente. Requereu, em sede de tutela antecipada a expedição do mandado de reintegração de posse, para que a parte ré fosse afastada da região. À ID 117535096, a parte autora atravessa petição requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, pela perda do objeto, considerando a realização de negociações extrajudiciais entre os interessados. É o relatório. Decido. Nos autos em questão, a parte autora requereu expedição de mandado de reintegração de posse para que a área ocupada irregularmente pelos requeridos fosse desocupada, a fim de possibilitar obras de infraestrutura urbana. Ocorre que, em momento posterior, declinou aos autos a perda do objeto da presente demanda, considerando a solução da controvérsia extrajudicialmente. Pois bem. O artigo 485, inciso VI, do CPC, revela que a não ocorrência de qualquer das condições da ação, exemplo do interesse do agir, conduz o processo até o final, mesmo que não aprecie o cerne da questão. Consoante informado pela própria parte autora, houve solução extrajudicial entre as partes e as obras de revestimento da área foram concluídas, sendo consequência lógica, portanto, a ausência de interesse processual pela perda do objeto da presente ação. Dessa forma, ausente o interesse processual, o qual se manifesta no binômio necessidade/utilidade do processo: a necessidade de ir a Juízo requerer a tutela jurisdicional e a utilidade, do ponto de vista prático, que a ação judicial pode vir a trazer ao promovente um resultado prático e efetivo. Especialmente no que concerne ao segundo aspecto do interesse de agir (utilidade) do provimento jurisdicional, não há possibilidade de se fornecer do ponto de vista prático qualquer utilidade ao demandante pelo fato de já ter conseguido alcançar o fim pretendido. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com aplicação do art. 485, inciso VI, do CPC, por perda superveniente de umas das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do §3º, do art. 85, do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE. Recife/ PE, 19 de abril de 2024. Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta " OLINDA, 17 de julho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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