Apelação / Remessa Necessária 0000618-28.2020.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.688,28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

DENILSON RICARDO VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DENILSON RICARDO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ANDRADE VASCONCELOS

OAB/PE 51514·CPF·Representa: Autor

LIDIA JADE ALMEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA

OAB/PB 29486·CPF·Representa: Autor

REBECA ANDRADE VASCONCELOS

OAB/PE 51514·CPF·Representa: Réu

LIDIA JADE ALMEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA

OAB/PB 29486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de REBECA ANDRADE VASCONCELOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de LIDIA JADE ALMEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:19

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 15:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 11:42

Despacho

•14/10/2024, 15:34

27/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de REBECA ANDRADE VASCONCELOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de LIDIA JADE ALMEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:19

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 15:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:02

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 12:07

Decisão

•19/02/2024, 09:25

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 11:16

Despacho

•15/06/2022, 10:43

Despacho

•04/02/2022, 18:19

Decisão

•03/12/2021, 10:26

Despacho

•21/10/2021, 10:35

Despacho

•30/04/2021, 13:15

Decisão

•15/03/2021, 09:41

Despacho

•01/12/2020, 10:24

Despacho

•21/08/2020, 21:37

Despacho

•22/05/2020, 14:10

Despacho

•30/04/2020, 12:20

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 11:42

Despacho

•14/10/2024, 15:34

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 12:07

Decisão

•19/02/2024, 09:25

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 11:16

Despacho

•15/06/2022, 10:43

Despacho

•04/02/2022, 18:19

Decisão

•03/12/2021, 10:26

Despacho

•21/10/2021, 10:35

Despacho

•30/04/2021, 13:15

Decisão

•15/03/2021, 09:41

Despacho

•01/12/2020, 10:24

Despacho

•21/08/2020, 21:37

Despacho

•22/05/2020, 14:10

Despacho

•30/04/2020, 12:20

Despacho

•27/01/2020, 14:06