Execução de Título Extrajudicial 0010245-62.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010245-62.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:39

Publicação

30/04/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010245-62.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _237717588____, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão negativa retro, no prazo de 15 dias, informando novo endereço ou requerendo, no mesmo prazo, a citação por edital, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e art. 321 parágrafo único, ambos do CPC). Lembro a parte autora que, conforme enunciado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco: Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. RAFAEL DE MENEZES Juiz de Direito JVCL/AHL RECIFE, 28 de abril de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0010245-62.2025.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 21:13

Mero expediente

24/04/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2026, 23:48

Mandado

09/04/2026, 11:31

Mandado

09/04/2026, 07:05

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

08/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 19:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO(A): DINALVA LIMA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandado Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010245-62.2025.8.17.2001

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO(A): DINALVA LIMA E SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0010245-62.2025.8.17.2001 Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovido por NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em face de DINALVA LIMA E SILVA, ambos qualificados na inicial. Aduz a parte autora que oferece liquidação de dívidas junto a outras instituições, quitando-as pelo devedor, proporcionando melhores condições de pagamento. Afirma que foi isso o que ocorreu em relação a parte ré. Que teria quitado a dívida no valor de R$3.826,20 junto ao Banco Pan e que, pelos termos do contrato firmado entre as partes, aguardaria a liberação da margem consignável do cliente - aproximadamente 05 (cinco) dias - para então dar origem a uma nova operação na modalidade crédito consignado, nos termos ajustados entre as partes, em parcelas fixas, mensais e sucessivas, descontadas em folha de pagamento, viabilizando que valor contratado possa ser restituído, à vista, pela executada à exequente, tudo devidamente ajustado entre as partes. Diz que, no entanto, antes que a exequente pudesse finalizar a operação, com a inclusão das parcelas correspondentes na folha de pagamento da executada, ela recusou-se a dar continuidade ao processo, apropriando-se indevidamente do valor antecipado para a quitação da dívida e por consequência da liberação de margem consignável em sua folha de pagamento. Junta aos autos nota promissória (id. 194048706) e sua validação (id. 194048709), o instrumento de quitação e confissão da dívida, eletronicamente assinado pela parte ré (id. 194048711), comprovante de pagamento da dívida da ré com o Banco Pan (id. 194048712), planilha de cálculos atualizada (id. 194048716) e contracheque da ré (id. 194048715). Pede a concessão da tutela antecipada para bloquear a margem de empréstimo consignado da executada para evitar que esta venha a contrair novos empréstimos consignados, comprometendo sua margem, a fim de resguardar a pretensão do exequente. Custas devidamente recolhidas, conforme id. 197060193. É o relatório. Passo ao exame do pedido de antecipação da tutela. No devido processo legal, o respeito ao contraditório é a regra, sendo a antecipação de tutela exceção deferida desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do NCPC. No caso em apreço julgo presentes os requisitos da antecipação da tutela. O crédito precisa ser respeitado como mola da economia e do desenvolvimento social. Sem crédito, o consumidor não se equipa, a loja não vende, a fábrica não produz, empregos não são gerados e nem impostos são arrecadados. Toda a sociedade perde com a atrofia do crédito. Por isso esse juízo, em sede de liminar, defere o pedido da parte autora. O próprio art 797 do CPC exalta que a execução se processa no interesse do credor. Não obstante, importante lembrar a regra do art 302 contra o autor, caso induza este Juízo a erro. Proceda à Diretoria Cível com a intimação da fonte pagadora da parte ré,: DEP. DE CENTRAL. SERV. DE INATIVOS E PENS. - DECIP/SGP, localizada no Setor de Autarquia Norte, Quadra 03, Bloco A, Sala 2268, Asa Norte, CEP 70040-902, Brasília/DF, telefone (61) 2020-2967, e-mail [email protected], para que faça o bloqueio da margem de empréstimo consignado disponível ou que venha a ser disponibilizada, em nome da executada; Cite-se a parte executada para: 1. Pagar a dívida em 3 dias, contados da citação ou 2. Opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. SE O EXECUTADO NÃO FOR LOCALIZADO PARA SER CITADO: Desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências em outros endereços e/ou em sistemas consultivos (como SISBAJUD, SNIPER, INFOJUD, etc), pleitos de medidas cautelares como arresto, além de outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando a parte advertida que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1

23/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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