Execução de Título Extrajudicial 0000928-56.2020.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000928-56.2020.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 09:19

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:07

Petição

22/07/2025, 13:01

Publicação

10/07/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN EXECUTADO(A): CAROLINE NEVES DOS SANTOS CESAR SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000928-56.2020.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Inicialmente, indefiro o pedido autoral de nova tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com ordem de repetição programada, uma vez que a última tentativa de penhora de ativos financeiros constante dos autos (Id nº 149606000) já foi realizada em tal modalidade e restou infrutífera. Pois bem. Tendo em vista que, apesar de previamente intimada nos autos, a parte exequente não indicou bens da executada passíveis de penhora, e considerando que, anteriormente, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada através de buscas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 17 de junho de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:13

Inexistência de bens penhoráveis

17/06/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:57

Publicação

12/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN EXECUTADO(A): CAROLINE NEVES DOS SANTOS CESAR DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000928-56.2020.8.17.8228 Defiro o pedido da exequente. No dia de hoje procedi com consultas aos sistemas Renajud e Infojud, que restaram infrutíferas, uma vez que não foram localizados bens do devedor. Intime-se o exequente para, em última oportunidade, indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. CAMARAGIBE, 03 de fevereiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE REAL GARDEN EXECUTADO(A): CAROLINE NEVES DOS SANTOS CESAR SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000928-56.2020.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Inicialmente, indefiro o pedido autoral de nova tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com ordem de repetição programada, uma vez que a última tentativa de penhora de ativos financeiros constante dos autos (Id nº 149606000) já foi realizada em tal modalidade e restou infrutífera. Pois bem. Tendo em vista que, apesar de previamente intimada nos autos, a parte exequente não indicou bens da executada passíveis de penhora, e considerando que, anteriormente, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada através de buscas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 17 de junho de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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