Execução de Título Extrajudicial 0000028-34.2024.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição

27/05/2026, 19:55

Definitivo

17/05/2026, 21:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2026, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:04

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:06

Publicação

26/01/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUCANDARIO SOUZA LEAO DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA - ME EXECUTADO(A): NANCY PEREIRA DE ASSIS DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000028-34.2024.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Inicialmente, indefiro o pedido autoral de pesquisa de bens, via INFOJUD, uma vez que já foi realizada pesquisa mediante o sistema SNIPER, que abrange todos os sistemas nacionais. Pois bem. Tendo em vista que, apesar de previamente intimada nos autos, a parte exequente não indicou bens da executada passíveis de penhora, e considerando que, anteriormente, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada através de buscas aos sistemas RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 13 de janeiro de 2026 Luciene Roberia Pontes de Lima Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 01:14

Inexistência de bens penhoráveis

13/01/2026, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:40

Publicação

13/10/2025, 01:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/01/2026, 00:00