Execução de Título Extrajudicial 0002097-15.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 05:37

Trânsito em julgado

10/03/2025, 05:36

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:09

Publicação

12/02/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): EDGARD LOUREIRO FALCAO NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002097-15.2019.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Pois bem. Verifico que nos presentes autos já houve, 05 (cinco) tentativas infrutíferas de citação da parte ré em endereços distintos entre si. Diante de tal constatação, resta evidente que a parte demandada se encontra em local ignorado ou incerto, devendo, em razão disso, ser citada por edital, conforme dispõe o art. 256 do CPC, o que é incabível nesta Justiça Especializada, ante a expressa vedação contida no art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95. Assim, considerando que a citação válida da parte demandada é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e tendo em vista que, no caso em apreço, o ato citatório resta inviabilizado, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 31 de janeiro de 2025. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 17:47

Devedor não encontrado

31/01/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:08

Mandado

30/09/2024, 08:47

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

26/09/2024, 12:17

Mero expediente

18/09/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/05/2024, 09:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/02/2025, 00:00